Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 132 Requerente.Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a Ré forneça todas as guias de autorização, em até 48 horas, e custeie os exames da autora, descritos no relatório médico de fls.39.Para a eventualidade do descumprimento da obrigação de fazer ora imposta, fixo a multa de R$ 1.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2898 Processo 1011874-50.2015.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Stephany Lima Brandão - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 445 o esquema fraudulento, gerando aparência de legalidade, o que impõe sua nulidade. Na realidade o requerente emprestou dinheiro com a expetativa de receber os prometidos juros de 10% ao mês. A expectativa do autor não se compatibiliza com o direito pátrio, que admite remuneração do capital nestas cifr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2819 conhecido e parcialmente provido.” (Apelação Cível nº 0346224-2 (3137), 9ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Rosana Amara Girardi Fachin. j. 10.08.2006, unânime). No caso em vertente, houve restrição do crédito em razão da publicidade do protesto, caracterizada pela pesquisa de fls. 14, na medida em que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2864 20, §4º, do CPC, bem como as custas e despesas processuais. P.R.I. Guarulhos, 21 de março de 2013. Rafael Tocantins Maltez Juiz de Direito - ADV: MAURICIO SEGANTIN (OAB 189717/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP) Processo 0053857-51.2012.8.26.0224 (224.01.2012.053857) - Procedimento Ordinário - Obrig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 1463 legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado, sendo indispensável comprovar a necessidade através da apresentação da última declaração do imposto de renda. Deve, pois, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolher as custas processuais devidas, bem como taxa pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2727 Leda, Jd Leila, Jd Luciara, Jd Madeirense, Jd Maia, Jd/Vl Marajó, Jd/Vl Marandi, Jd/Vl M Aparecida, Jd M Helena, Jd Mariana, Jd Mesquita, Jd Miranda/V. Rio, Jd Miriam, Jd Mte Carmelo, Jd Mte Santo, Jd Moreira, Jd Munhoz, Jd Nazaré, Jd/Vl N Sra de Fátima, Jd N Guarulhos, Jd N Ipanema, Jd. N Taboão, Jd Palmi