CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6154 relativas aos honorários médicos e de internação decorrentes do mencionado procedimento cirúrgico. Ademais, condeno a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais no importe de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com juros de mora a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual (art.405 do Código Civil) e correção monetária a par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6151 Após o trânsito, arquive-se, com baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paulo Afonso – BA, 15 de dezembro de 2022. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 800414

Poder Executivo ● 23/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2298988 QUITERIA TAVARES DE MACEDO 2315220 ANA CLAUDIA DANTAS MENDES 2299135 ANDREA CARVALHO DE AMORIM MALHEIROS 2315343 JOSE MENINO SILVA MONTEIRO 2299186 ANA PAULA DE ANDRADE LIMA 2315351 LUIS OLAVO OLIANI 2299232 MARCELO CARVALHO VIEIRA DE MELO 2315505 GEYSA PEIXOTO SANTANA DE ALCANTARA 2299275 VANILDO DA SILVA GUIMARAES NETO 2315912 JORGE MARCOS BRAZ 2299500 VITORIA MARIA VICENTE FEREIR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6152 com todos os materiais prescritos pelo Dr. Walter Ivo Paiva e Dr. Maurilio Toscano de Lucena, nos termos do relatório médico acostado e a confirmação da tutela ao final, além de indenização por danos morais no montante de R$40.000,00. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade de justiça. Em decisão ID36106905, foi deferida a tutela provisória pretendid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6155 No dia 18/09/2019, a autora recebeu e-mails que constavam que a AMIL cancelou o pedido que estava completamente aprovado e autorizado para realização da cirurgia e abriu um novo pedido que necessitava passar por análise, com prazo de até 21 dias, por se tratar de procedimento de alta complexidade. Aponta a urgência em realizar o procedimento, sob risco de compr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6156 que impede que a parte adote práticas contrárias àquela anteriormente exercida na relação contratual, mesmo que inteiramente lícitas. Feitas tais considerações, não se afigura razoável que a ré negue o custeio dos honorários de profissional que já havia sido autorizado sob a justificativa de que o médico foi posteriormente descadastrado, tendo em vi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6153 Cumpre notar que o descredenciamento de profissionais pela operadora configura exercício regular de direito, autorizado pela Lei dos Planos de Saúde. No entanto, alterações na rede conveniada devem ser informadas previamente ao consumidor e à Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para fins de permitir que o consumidor busque atendimento que mais lhe

Poder Executivo ● 15/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo X - 01 (um) representante da CPRH; 11 225.428-0 169942/15 DORISVALDO BEZERRA DE MENEZES 30 01.03.15 1° HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO RECIFE 227.458-2 30352/15 DRUCILA MARIA VILA NOVA 30 01.05.15 2° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE XIII - 01 (um) representante do Ministério Público de Pernambuco; 209.262-0 30363/15 DRUCILA MARIA VILA NOVA 30 01.05.15 1° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES

Poder Executivo ● 31/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a Licença de Operação, nº 03.16.03.001152-8 para o funcionamento de 01 (uma) unidade prisional no Município de Tacaimbó/ P

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de abril de 2017 VI- O Ofício SMS Nº 50/2017, de 18 de abril de 2017, do Municipal de Parnamirim; RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2973 DE 18 DE ABRIL DE 2017 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Petrolina, Estado de Pernambuco. VII- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017; O Presidente e