Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2643 - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER OS RÉUS VALDEMIR DOMINGUES PRESTES FILHO E IRINEU SANTOS DE FREITAS QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E AFASTAR A CA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1338 258431/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0109884-18.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Leite da Silva - Apelado: Ministério Público do Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3534 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000094-30.2017.8.26.0558/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itajobi - Apelante: Mauro Celso Freitas da Silva - Embargdo: Colenda 4ª Câmara de Direito Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 2272 155.085- Exec. Penal- Sent.: SÉRGIO BUENO Apenso de Agravo em Execução despacho de fls. 03: V. Recebo o recurso interposto pela Defesa. Desentranhem-se os documentos de fls. 29/29vº e este despacho, e autue-os como agravo em execução, deixando cópia nos autos. Abra-se vista ao defensor constituído para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 585 2247 543.811 - Exec, Penal- Sent.: DINIZ DA SILVA ALEXANDRINO Apenso de Livramento Condicional despacho de fls. 27. Vistos. Diante da concessão da progressão ao regime aberto, prejudicado o pedido. Ciência às partes. ADV. DR. RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA - OAB/SP 139.204. 543.811 - Exec, Penal- Sent.: DINIZ DA

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 296 de provas para a condenação. ISTO POSTO, forte no artigo 386, VII do CPP Julgo Improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu JOSE ADRIEL CALDAS RAMOS, qualificado nos autos, pelo delito roubo qualificado pelo emprego de arma concurso de agentes, na forma do artigo 157 § 2º incisos I e II, do CPB. Ademais, é importante registrar que o acusado era ao tempo dos fatos menor de 21 anos de ida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 312 ITAUCARD S/A - Vistos.Considerado o valor da dívida, retifico de ofício o valor da causa para R$ 18.313,26. Anote-se.Destarte, providencie o autor o complemento da taxa judiciária em R$ 54,64 (cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).Sem prejuízo, comprovada a mora, defiro a liminar de Busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1977 Inicial - Fechado - Justiça Pública - Viviani de Araújo Marques - Tendo em vista que o benefício postulado é exclusivo aos que cumprem pena sob regime aberto, nos termos do artigo 117 da L.E.P. e, o artigo 318 do Código de Processo Penal aplicase apenas à prisão preventiva e não à pena privativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 312 ITAUCARD S/A - Vistos.Considerado o valor da dívida, retifico de ofício o valor da causa para R$ 18.313,26. Anote-se.Destarte, providencie o autor o complemento da taxa judiciária em R$ 54,64 (cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).Sem prejuízo, comprovada a mora, defiro a liminar de Busca

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 297 mérito. DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS O Termo de Exibição e Apreensão de Objeto constante da fl. 43, demonstra a apreensão de aparelho de telefone marca LG, modelo KP109A, IMEI 012137-00-335246-1-00 e uma faca marca Tramontina com cabo em madeira, atestando a materialidade delitiva. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO, policial civil, em JuÃ-zo, declarou que presenc