Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3211 autora de seus cadastros somente em relação à ré Câmara de Dirigentes Lojistas de Franca e até ulterior deliberação deste juízo. Providencie-se a exclusão também por intermédio do sistema Serasajud.Se requerido, defiro, desde já, ofício ao cartório para suspensão provisória dos efeitos do prote

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 262 afastada pelo Juízo em decisão saneadora - asseverando, em última análise, que: “Primeiramente, o ora contestante esclarece que fora penas um mero intermediário da compra/venda da motocicleta descrita nos autos, ou seja, conforme se verifica através do incluso termo de consignação, o vendedor e antigo propriet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2693 RIBEIRO (OAB 205306/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES), JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB 103933/RJ), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/ SP) Processo 1003361-83.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 122 por meio do sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, o qual, de acordo com a planilha de fls. 1059/1062, alcança o valor de R$11.164.768,38 (abril/2021). Defiro o pedido de “teimosinha”, por ora limitado ao período de 10 dias, tendo em vista que ela implica restrição relevante nas contas do execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3024 Afirmou que esteve em gozo do benefício de auxílio-doença entre 31/05/1998 e 21/08/2001, sendo concedida a aposentadoria por invalidez, em virtude da irreversibilidade de seu quadro de saúde, na data de 22/08/2001. Aduziu que, após o decurso de mais de 20 anos de afastamento do trabalho, foi convocada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1031 incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 2574 a necessidade de citação e intimação do adverso para quesitos e indicação de assistente técnico. d) Para a remuneração do Perito Médico, anoto que se trata de perícia complexa e, por tal motivo, considerando os termos da Resolução nº 305/2014 do CJF, parágrafo único do artigo 28, fixo em R$ 350,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3305 nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e expedir mandado de levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 891 testemunhal, como postulou a ré. Defiro o prazo de 15 dias para que as partes forneçam o rol de testemunhas, com número máximo de três para cada parte. No mais, pela redação no novo CPC: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1283 da transação ou do valor venal para cálculo do IPTU, dos dois, o que for maior, alegando a ilegalidade na atual base de cálculo do ITBI, tendo em vista sua majoração por meio de decreto, em desconformidade com o princípio da legalidade estrita. No presente caso, a jurisprudência é pacífica em reconhecer a ile