Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 2420 requerente, é medida que se impõe. No entanto, não é o caso de condenação da requerida em repetição em dobro dos valores pagos, pois eles o foram em decorrência de relação contratual, agora desconstituída, sendo certo que o artigo 42, do CDC, dispõe sobre o direito do consumidor de repetir o indébito, “por va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1534 imobiliária Maria Aires Serviços Imobiliários LTDA., que trata-se de imóvel recém construído objeto de primeira locação, passando a discorrer que não obstante a desocupação tenha ocorrido antes do prazo contratual, os requeridos entregaram o bem em precária situação, motivo pelo qual foi proposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1915 audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar 30 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1308 meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. 6 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 673 indicação de novo endereço por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado”ou “38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço”, a fim de conferir maior agilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 960 especialista em cardiologia e associada desta última, razão pela qual tomou conhecimento do edital após ultrapassado o prazo de inscrição. O único meio apto para obtenção desse título é através desta certificação, o que torna impossível o exercício da profissão na área de atuação em estimulação car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2387 Resen Munck Serviços de Transporte e Locação Ltda - Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A parte-autora foi intimada a emendar sua petição inicial com o fim de comprovar a condição de microempresa ou equiparada. Para tanto, deveria juntar aos autos o atual recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 16 somatória do valor referente à 12 meses de aluguel relativo ao pedido de despejo (art. 58, III, da Lei 8.245/91) com o montante pleiteado relativo ao pedido de cobrança, com fulcro no art. 292, VI, do CPC, tudo sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: CAIO CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP) Processo 1000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1575 explica o §1º do art. 203 do CPC que Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Já como decisão interlocutória, define o § 2º do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2122 serviços prestados pela ré no mês de agosto. Contudo, tendo em vista que a demandada não demonstrou qualquer prestação de serviço que justifique a cobrança perpetrada em 15 de outubro de 2020, já que em setembro de 2020 não havia mais serviço prestado junto à demandante, em razão da portabilidade, de rigor a de