Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação mandamental (14.09.2016 - fl. 02), decorreu oito meses sem decisão na esfera administrativa. Tal demora transborda os prazos fixados na legislação, especialmente, os previstos nos artigos 42 e 49 da Lei 9.784/99 e, ainda, o disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, pel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 LEONARDO GUILHERME MAYKON JHONNATTA SANTIAGO DOS REIS VANESSA DOS SANTOS ARTUR DE SOUZA BARBOSA DA COSTA GUILHERME GODOI RENATO MEDEIROS TEIXEIRA MARTINELLI APARECIDO DE SOUZA DAMASCENO GUILHERME EMANUEL DA SILVA ROSARIO SILVIO DE ASSIS MAMEDIO WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS ALBERTO EMERIK SERRANO NETO WELINGTON DE FREITAS MACHADO MARLLON MAXIMO LIMA RAFAEL MEDINA LOPES MAURICIO DOS SANTOS SAMUEL MARTINS DA SILVA EDIMAR JOSÉ DO CARMO ANDERSON LUIZ GONZA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 LEONARDO GUILHERME MAYKON JHONNATTA SANTIAGO DOS REIS VANESSA DOS SANTOS ARTUR DE SOUZA BARBOSA DA COSTA GUILHERME GODOI RENATO MEDEIROS TEIXEIRA MARTINELLI APARECIDO DE SOUZA DAMASCENO GUILHERME EMANUEL DA SILVA ROSARIO SILVIO DE ASSIS MAMEDIO WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS ALBERTO EMERIK SERRANO NETO WELINGTON DE FREITAS MACHADO MARLLON MAXIMO LIMA RAFAEL MEDINA LOPES MAURICIO DOS SANTOS SAMUEL MARTINS DA SILVA EDIMAR JOSÉ DO CARMO ANDERSON LUIZ GONZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2383 Laudo com a limitação informada a fl. 779: somente da Operação de Desconto constante da inicial e a conta corrente nº 12.983-X, Agência: 4302-8. O laudo foi acostado a fls. 801/1.439 e apenas os réus se manifestaram a fls. 1.442/5. Encerrada a instrução processual pela decisão de fl. 1.476 as partes apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3324 prevista como sanção na lei de regência tem por objetivo obrigar o vencido a cumprir a obrigação, afastando a sua recalcitrância Evidentemente, a lei não excluiu a Fazenda Pública dessa obrigação, pois segundo a sua dicção qualquer pessoa submete-se a essa imposição Não se pode olvidar que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1673 a vítima e duas testemunha comum (fls. 243, 244 e 245). Em debates, a Acusação pediu a condenação do réu, nos termos da denúncia, ao passo que a Defesa formulou pedido de desclassificação e aplicação do perdão judicial (fls. 239-242 e 252-258). É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 3184 Processo 1005577-43.2017.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Delcino Alves - Vistos.Processo em ordem.Reconhecida a Repercussão Geral sobre a matéria, observo a necessidade de suspensão imediata do processamento do feito [artigo 1035, parágrafo 5º do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3336 de 10(dez) dias após a juntada do mandado de citação, de propostas de conciliação. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP) Processo 1040388-29.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bancários - Danilo Nogueira dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante o julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 2261 Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s)Luis Bento Lino; CPF: 128.084.018-84, citado por Edital. Oficie-se à Defensoria Pública. Cópia da presente decisão, impressa junto ao site do TJ/SP, serve como ofício.Tratando-se de processo digital, deve a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1125 segregação cautelar, razão pela qual busca a liberdade provisória pura e simples ou mediante cautelares alternativas. Os autos foram distribuídos, por prevenção, ao Eminente Desembargador Carlos Monnerat. Vieram-me para exame, por tratar-se de medida urgente, nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno desta Col.