Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLON GONZAGA DE ALMEIDA : TEREZINHA MARIA DOS SANTOS : 34420 GO - MURILLO DE OLIVEIRA DANTAS 17924 GO - FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 201402199001 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO CONSTANTE DA INFORMACAO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA N 2156/2017, EM RELA CAO AOS PROCESSOS CRIMINAIS COM DATA DE PRESCRICAO VENCIDA. IN

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE ESSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAV

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PREVISTAS NOS ARTS. 330 E 331, AMBOS DO CPB. OS FATOS OCORRERAM EM 11.05.2018. EM MANIFESTACAO, O MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE AS I NFRACOES, REQUEREU A DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, JA QUE ULTRAPAS SADO O LIMITE DE 2 ANOS PARA PROCESSAMENTO PERANTE O JUIZADO (MOV . 15). E A SINTESE DO NECESSARIO. PASSO A F

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (18/01/2006), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 10 (DEZ) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANT E AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 21-2), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLAUD IOMAR FERREIRA DOS SANTOS, COM SUPORTE NO AR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 05 (CINCO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 12 (DOZE) ANOS (ARTIGO 109, III, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A EPOCA DOS FATO S (MAIO DE 2000), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL P

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO (FLS. 13-4), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO III, AMB OS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, CO

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 EM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECI DA DE GOIANIA GO, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA D A CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163971-15.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1334 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ALESSANDRO MENDES RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N. 201701639712 DECISAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4,

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 INISTERIO PUBLICO (FOLHA RETRO), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR.

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FLS. 08-09). COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS F ATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MED IDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MIN ISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P RESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CA

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 23 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202471-87.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1570 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : HILDETE FERNANDES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N. 201602024710 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 250, 2 , DO CODIGO PENAL E CO