Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 GO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 254282-52.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2523 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 O CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDAD O DE PRISAO QUE TENHA SIDO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO DE NILSON ALVES TOLEDO NOS PRESENTES AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE CUM PRIMENTO. DEVERA SER PROVIDENCIADA A IMEDIATA ANOTACAO DO RECOLHI MENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO JUNTO AO SPG E BNMP DO CNJ. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNA

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201601691739 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303 DA LEI N. 9.503/97 E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 02 (DOIS ) ANOS, COM PRESCRICAO EM 4 (QUATRO) ANOS (ARTIGO 109, V, DO CODI GO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (28/10 /2007), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 8 (OITO) ANOS, HAVENDO, POIS, INTER

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NR. PROTOCOLO : 213815-65.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1674 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201602138154 SENTENCA ENUMERE-SE AS FOLHAS DO PRESENTE F EITO. AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 01 (UM) ANO, COM PRESCRICAO EM 04 (Q UATRO) ANOS (ARTIGO 109, V, DO CODIGO PE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 QUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 27 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 207733-18.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1612 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : VILMAR BASTOS DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201602077333 SENTENCA ENUMERE-SE AS FOLHAS DO PRESENTE P ROCEDIMENTO. AO CRIME PREVISTO N

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, HAV ENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO C ODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 23), DECRE TO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NR. PROTOCOLO : 70668-26.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TALITA REGINA VENANCIO DA SILVA ACUSADO : FERNANDO LUCAS SOARES DESPACHO : NO EMPACHO, O(A) ACUSADO(A) NAO FOI LOCALIZADO(A) PARA CITACAO PE SSOAL, CUJO ATO OPEROU-SE POR EDITO, MAS NAO COMPARECEU EM JUIZO E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE ESSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAVADOS NO ART. 109, E INCI SOS, DO CODIGO PENAL, TENDO POR BASE A PE

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AUTOS NR. : 1552 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAFAEL DAVILA RIBEIRO INDICIADO : A ESCLERECER DESPACHO : AUTOS N. 201701835627 DECISAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CA PUT, CODIGO PENAL, E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 05 (CI NCO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 12 (DOZE) ANOS (ARTIGO 109, III, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A EPOCA DOS FATOS ( MAIO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IGO 109, III, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (13/07/2005), E A DATA DA PRESENTE DECISAO, TRANSC ORRERAM-SE MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEM PORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESC RICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FOLHA RETRO), DECRET