Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 CAO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS P ROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO E CASO NAO HAJA MANI FESTACAO, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O REEDUCANDO E O ADVIRTA SOBRE AS CONDICOES E PRAZO DO BENEFICIO, SOB PENA DE REGRESSAO. PROTOCOLO NR. : 317309-36.2002.8.09.0172 ( 200203173095 ) AUTOS NR. : 7102 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GILVAN FRANCISCO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DA ANALISE DO AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCORRERAM EM 11 DE JUNHO DE 1998, PORTANTO, HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) AN

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 441533-79.2010.8.09.0038 592 INQUERITO ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA INCOLUMIDADE PUBLICA ADMINISTRACAO PUBLICA ADV IND : 7052 GO - CLEBER FEITOSA NEVES DESPACHO : AUTOS N 201004415332 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZ ADA EM FACE DE ZILO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA, JA DEVIDAMENTE

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 168 DO CODIGO PENA L, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A DEMAIS, O CRIME PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME ART. 109, I NCISO IV, DO CODIGO DE PENAL. DESSE MODO, TENDO O FATO CRIMINOSO CHEGADO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE POLICI

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 , O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU O ENUNCIADO SUMULAR N. 415, IN VERBIS: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA.(SUMULA 415, TERCEIRA SECAO , JULGADO EM 09/12/2009, DJE 16/12/2009). ASSIM, OBSERVANDO O ENU NCIADO SUMULAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, A CORRENTE DOUT RINARIA QUE AFIRMA QUE A LEI ORDINARIA NAO

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 16 DA LEI N 10.82 6/03, FIGURANDO COMO INVESTIGADO JOSE WILTON ANTUNES GONCALVES. A S FLS. 57, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO PRESEN TE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C 109 , INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. E O REL

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS CRI MES TIPIFICADOS NOS ARTS. 309 E 311, AMBOS DA LEI N 9.503/97, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO. O CRIME TIPI FICADO NO ART. 331 DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMO EM ABSTRATO D E 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. E O CRIME TIPIFICADO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOS O FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO M INISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DO(A,S) INDICIADO(A, S) MAGDA JULIANA MOARES MELLO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 184, DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 DA PRESCRICAO. CONSIDERANDO A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO CRIME EM TELA, PELA LEITURA DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 8(OITO) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (07/01/2014) E A PRESENTE DATA, T RANSCORREU MAIS DE 08(OITO) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRI CIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 17776 14926 16571 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 GO - MARIA JOSE DA SILVA GO - PAULO DE OLIVEIRA ALVES GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS A. 200601047324 SEGUNDA VARA CRIMINAL ACUSADO S : FABIO VIEIRA GUIMARAES WALLISSON DIEGO DA SILVA XAVIER LUCIAN O FIRMO DE VELASCO SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR HELIO RUFINO BORG ES DOS SANTOS JONNHY MARCUS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DE