Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1284 nos termos formulados (fls. 01/03). Juntou documentos (fls. 04/30). A requerida foi citada (fls. 126) e apresentou contestação, onde alegou que não se opõe ao pedido de divórcio, argumentando ainda que as alegações do autor não são verdadeiras em razão de ter voltado a coabitar com o mesmo, que exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1170 Hospital de Clínicas de Marília para avaliação por médico psiquiátrico a fim de avaliar a necessidade da internação compulsória. Com o parecer favorável à internação, proceda ao imediato encaminhamento ao Hospital Psiquiátrico HEM, nesta cidade de Marília. Defiro o reforço policial que dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1341 Constitucional. 5ª edição. Coimbra, Almedina, 1992, p. 680). É certo que compete ao legislador “dentro das reservas orçamentais e do desenvolvimento das ‘forças produtivas’ do País, garantir as prestações integradoras desses direitos” (Canotilho, ob. cit., p. 681), mas, embora “seja correcta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 576 o meio executivo deve conduzir ao cumprimento da obrigação e não inviabilizar pela bancarrota patrimonial do devedor.” Outro não é o sentir de vv. arestos deste E. Tribunal, AI nº 454.074-5/1-00, São Paulo, rel. DES. JOSÉ HABICE, j. 13.2.06 e AI nº 521.322-5/7-00, rel. DES. EVARISTO DOS SANTOS, este com ementa assim redigid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1251 Pelos textos ora reproduzidos e pertinentes ao exame do caso, o Estado (União, Estado-membro e Município) densificou o direito público subjetivo à saúde, dando contornos de executividade à norma constitucional do art. 196, que o réu denomina de programática. A saúde não se constitui em mero interesse do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1006 Estado-membro e Município) densificou o direito público subjetivo à saúde, dando contornos de executividade à norma constitucional do art. 196, que o réu denomina de programática. A saúde não se constitui em mero interesse do indivíduo, mas em autêntico direito subjetivo: “Neste plano, consideram-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1333 MANUTENÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PEÇA CONTESTATÓRIA. O réu apresentou contestação extemporânea, tendo sido determinado pelo Juízo o desentranhamento da peça dos autos. A contestação não apresentada no prazo legal acarreta a revelia, bem como a preclusão temporal, não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 727 de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” Pelos textos ora reproduzidos e pertinentes ao exame do caso, o Estado (União, Estado-membro e Município) densific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1325 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Súmula n. 16 do TJ-SP - Seção de Direito Público: “A ação para fornecimento de medicamentos e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de direito público interno”. E ainda na jurisprudência dos demais Areópagos já se deci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2814 210 na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, e INTIMAÇÃO do ARRESTO efetuado sobre o(a)(s) a conta judicial número 1000119094120 à disposição do processo número 0019112.83.2006.8.26.0344 (ordem 4159/2006), no valor de R$ 3.232,56 (Três mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com transferência imedia