Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1ODO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA -SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE:(REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). I - EM VINTE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOZE; II - EM DEZES SEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A OITO ANOS E NAO EXCED E A DOZE; III - EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MAURO MARCELO MOREIRA DESPACHO : A UTOS N. : 201200301808 (8) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU NO DIA 07 .03.2014 (FL. 115) E, DIANTE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELIT O IMPUTADO NA DENUNCIA (TRES ANOS 1 ), CONJUGADA COM AS DISPOSICO ES DO ARTI

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ACUSADO : LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE, APOS ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE CITA CAO PESSOAL, O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO APRESENTOU RES POSTA A ACUSACAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 396, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, POR ESTA RAZAO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFERIDO DENUNC

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 . CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL OCORRE NA DATA DE HOJE (01/10/2015), DIANTE DA PENA M AXIMA PREVISTA PARA O DELITO IMPUTADA NA DENUNCIA, CONJUGADA COM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL E COM O ENUNCIA DO DE SUMULA 415 DO STJ, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PERDU RARA ATE O DIA 01/10/2023. "ART. 109. A PR

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 PROCESSO: 201601359270 DESPACHO RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FOLHAS 108. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. GEOVANA MENDE S BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 94718-77.2009.8.09.0153 ( 200900947181 ) AUTOS NR. : 404 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : LOURIVANDO MUNIS MAGALHAES ADV ACUS : 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS DESP

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 SUNCAO DA LEGISLACAO APLICAVEL AO CASO CONCRETO, VERIFICO QUE AMO LDA AO DISPOSTO DO ARTIGO 109, III C/C ARTIGO 113, AMBOS DO CODIG O PENAL, POIS QUE PASSOU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DOZE ANOS, DES DE A VERIFICACAO DO ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO. IN VERBIS A LETRA DE LEI: ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A S ENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1ODO AR

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 VIDIU-GO, 20 DE MAIO DE 2016. MARCIO MORRONE XAVIER JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE SUB-ROGADO : : : : : : 119549-77.2008.8.09.0137 ( 200801195491 ) 436 EXECUCAO CELINO CARDOSO CRUVINEL MIGUEL DOS SANTOS LOURDES YOLANDA DENDINI DOS SANTOS ADRIANA DOS SANTOS MARCO FABIO DOS SANTOS ADV EXECDO : 12858 GO

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 : : : : : 322632-52.2004.8.09.0010 ( 200403226320 ) 706 ACAO PENAL ANDRE LUIZ GOMES E SILVA ADAO FERNANDES DE SOUZA AFONSO FERNANDES DOS SANTOS ADV ACUS : 6883 MT - DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO PETICAO DE FLS. RETRO, E XPECA-SE CARTA PRE CATORIA A COMARCA DE AGUA BOA/MT, PARA INQUIRICAO

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TER MOS DO ART. 366 C/C 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WELMO SOUSA CARVALHO, JA QUALIFICADO , DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, REMET ENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIB

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 O 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 366. SE O ACUS ADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PO DENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDER ADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS T ERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. E JUSTAMENTE