8.742 resultados encontrados para maximo da pena - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : TALITA LOPES PEREIRA : EDSON SOARES DE ANDRADE JADE GRAZIELA MOREIRA DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE, APOS ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE CITA CAO PESSOAL, A RE FOI CITADO POR EDITAL E NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, POR ESTA RAZAO, DETERMINO A SUSPENSAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DUTRA VITIMA : MARIA DOS REMEDIOS SILVA ARAUJO DESPACHO : O ART. 109, INCISO VI, DESCREVE O SEGUINTE:ART. 109.A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 99166-04.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SUANE DE SOUZA MEDEIROS REQUERIDO : CLEIBSON SILVA PEREIRAALVES DESPACHO : PROCESSO N 201600991666 D E S P A C H O ANTE O DESINTERESSE DA BE NEFICIADA PELA MEDIDA PROTETIVA QUE LHE FOI DEFERIDA, E DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 44, REVOGO-AS E ARQUIV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: FACAM OS AUTO S CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DO U OS PRESENTES POR INTIMADOS . NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM . JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU, ____ (GUILHERME BATISTA ), CONCILIADOR JUDICIAL QUE DIGITEI E ASSINO. LIGIA NUNES DE PAUL A JUIZA DE DIREIT O TITO SOUZA DO AMARAL P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 IDADE DE FATO TIPICO, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO DENUNCIADO AMARILDO JOSE MISSIATO, PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 96 E 396-A, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVER A O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 TICA DA CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LCP, EM QUE S E COMINOU DEFINITIVAMENTE A PENA DE 02 MESES DE PRISAO SIMPLES. D ADO VISTA AO ORGAO MINISTERIAL ESTE MANIFESTOU PELO RECONHECIMENT O DA PRESCRICAO E CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILID ADE. E O QUANTO BASTA DE RELATORIO. COMPULSANDO O CADERNO PROCESS UAL VERIFICO QUE A ULTIMA CAUSA INTERRUPT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PROCESSO: 201800577189 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONHECIMEN TO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSA O EXECUTORIA FORMULADO PELA DEFESA, ONDE SE ALEGOU, EM SINTESE, Q UE DESDE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA ACUS ACAO JA TRANSCORREU PRAZO SUFICIENTE PARA MACULAR A EXECUCAO DO V ICIO. DADO VISTA AO ORGAO MINISTERIAL ESTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/09/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE FIRMINOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT ====================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EIRA. 3. NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, POR PERIODO SUPERIOR DE 15 ( QUINZE) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DO JUIZ; 4. ATENDER COM RAPI DEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIA E POLI CIAIS; 6. CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAS E COPIA DESTA DECISAO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 7. COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO (CARTORIO DO CRIME), ENTRE OS DIAS 10 E 20 DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ETALHADA E DOCUMENTADA, O DIA EM QUE O REPRESENTADO FOI PRESO, SE A PRISAO AINDA PERSISTE E POR QUAIS RAZOES, SE ESTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE E INFORMAR O DIA DE TAL ATO. ALEM DISSO, DEVERA INF ORMAR A ATUAL SITUACAO DA INVESTIGACAO EM TELA. EM CASO DE INERCI A DA AUTORIDADE POLICIAL, SEJAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS E COMUNICAC