Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2550 (in ProcessoPenal, 2ª ed., Atlas, 1993, p. 640). Acrescenta, ainda, o referido autor, que se “assim não fosse, permitir-se-ia a reforma do julgado com excesso de poder, porque, pela decisão proferida, já estava finda a jurisdição do tribunal” (op. cit.). Não têm os embargos declaratórios caráte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4586 Registre-se. Intime-se e arquive-se. - ADV: MARILIA RAMOS PINTO (OAB 324958/SP) Processo 1500399-23.2020.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL COPACI MARTINELLI - Vistos. Fls. 206: Considerando que a Defesa Técnica deixou transcorrer ‘in albis’ o prazo concedido para informa

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2981 170 o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo-se, assim, o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Demandado ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 3.899,00 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais), com correção monetária pelo INPC, a partir da data do efetivo prejuízo, súmula 43, STJ, e juros de 1% ao mês desde a ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2943 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Jafet Maxsuel de Lima Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Márcio de Souza Neves (OAB: 414920/SP) - 4º Andar Nº 0006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2022 jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 827 Agravo de Execução Penal; 0006489-70.2021.8.26.0502; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vitor Aparecido dos Reis; Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4826 também informar eventual impossibilidade técnica ou prática que impeça a realização do ato processual, remotamente, caso em que, tão logo cessada a necessidade de adoção das medidas de segurança instituídas por conta da disseminação do novo coronavírus, será expedida carta precatória para sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3381 RELAÇÃO Nº 0009/2020 Processo 0000715-75.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - WESLEY DA CONCEIÇÃO MAMONA e outros - Despacho de fls. 1496: Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pelo(s) réu Wesley da Conceição Mam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3750 executada. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP) Processo 1012385-03.2020.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Locação de Móvel - Alice Midori Ito - Mari Ito Kashima Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora, sob a alegação e que a decisão proferida a fls. 96 é omiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2991 Processo 1000357-31.2020.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Traskini & Traskini Ltda. Me - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes às fls 24/26 e, em con