TJSP 03/03/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
2022
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP) - Camila Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP) - Larissa Pires Estofalete (OAB:
435796/SP)
Nº 1500057-80.2018.8.26.0464 - Processo Digital - Apelação Criminal - Pompéia - Recorrente: MAXSUEL DE LIMA
- Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Renata Biagioni - Negaram provimento (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Márcio de Sales Pamplona
(OAB: 219381/SP) - Artur Maldonado Gonzaga
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 0001653-09.2022.8.26.0344 (processo principal 1003695-82.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - T.F.M.F. Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do Procurador Geral, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de
peticionamento eletrônico, na categoria de “petição intermediária” neste incidente processual dependente, impugnar a execução,
podendo arguir as matérias elencadas nos incísos de I a VI do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV:
JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 0006535-48.2021.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas V.G.A.R.S. - No prazo de 03 (três) dias, manifeste-se o adolescente quanto ao relatório de fls. 111/115, bem como quanto à cota
Ministerial de fls. 119/120. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 1000375-53.2022.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - A.B.M.P. - Certifique a z.
serventia o eventual decurso do prazo para apresentação de contestação pela requerida L., citada pessoalmente às fls. 71.
Dê-se ciência à Defensoria Pública Estadual sobre fls. 90/93. Diante da realização das audiências concentradas nos autos
das execuções de acolhimento de A. A. S. M. P e A. A. M., retornem os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre a
contestação de fls. 100/104, conforme requereu em sua cota de fls. 111, bem como acerca da petição de fls. 112/113. Após a
manifestação do Ministério Público, vista à Defensoria Pública Estadual. Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE FAUSTINO
CANDIOTTA (OAB 389696/SP)
Processo 1011144-57.2021.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.S.L. - Os honorários
da nobre advogada, subscritora da petição de fls. 333, foram fixados em sentença (fls. 307/308). Certifique-se seu eventual
trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se certidão de honorários advocatícios. Após, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO MARQUES (OAB 402612/SP)
Processo 1018320-87.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Intinerários Formativos do Ensino
Médio - P.G.F. - A.E.M. e outro - INTIMEM-SE as pessoas acima indicadas para, no prazo de 10 (dez) dias, através de seu
advogado constituído, dar regular andamento à ação, informando se o autor realizou o exame de proficiência para obtenção do
certificado de conclusão do Ensino Médio ou certificado equivalente e se efetivou sua matrícula na Universidade de Marília UNIMAR. Neste caso deverá providenciar a juntada do certificado supracitado, bem como manifestar-se sobre o prosseguimento
da ação, sob pena de sua eventual extinção. Outrossim, diante da informação prestada no último parágrafo de fls. 36, informe
a Universidade de Marília - UNIMAR, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a matrícula do autor. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB
226125/SP), DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 1019743-82.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.S. - Fls. 98/114 e 115/123: manifestarse o requerente sobre as contestações. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: HÉLIO RANDOLPHO RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
Processo 1510253-76.2021.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - A.F.J.O. - No prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste-se o adolescente quanto ao oficio de fls. 94, bem como quanto à cota Ministerial de fls. 98. - ADV:
PATRICIA SILVA PIRAJA (OAB 411753/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
Processo 0000470-37.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cicero
Nercelso dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 0002440-72.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Matheus da Silva Druzian Vistos. Na Requisição de Pequeno Valor contra a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, o valor bruto originário, deverá ser igual ou
inferior a 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época da elaboração do cálculo homologado (março/2021), ou seja, R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por
meio de precatório. Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá trazer uma renúncia expressa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º