Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 1914/2015 - Santos EXEQTE : Justiça Pública EXECTDO : Maxwel Severino Ramos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES PROCESSO :0000521-97.2016.8.26.0158 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 28/2013 - Santos AUTOR : Justiça Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 PROCESSO :1046003-81.2019.8.26.0114 CLASSE :REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME QUERELANTE : K.A.S.B. ADVOGADO : 71037/SP - Bernard Dubois Pagh AUTOR : J.P. QUERELADA : J.T. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0002449-16.2019.8.26.0502 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 264/2015 - Campinas AUTOR : Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 ADVOGADO : 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1034375-90.2022.8.26.0114 CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo BEN ART28-A CPP : Sebastião Braz Verissimo VARA: 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 820 139 - 0018353-46.2011.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator Figueiredo Gonçalves - Revisor Mário Devienne Ferraz - Apelante: Ademir Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) (Fls: 218) 140 - 0003288-49.2013.8.26.0050 - Apelaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1777 72 - 0013559-49.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator José Damião Pinheiro Machado Cogan - Revisor Pinheiro Franco - Apelante: Vinicius Expedito Marques Santos Moreno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Marcia Regina Garutti (OAB: 91110/SP) (Defensor Público) (Fls: 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 219 0017062-05.2013.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª. Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 435.967; Assunto: Roubo Majorado; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Angelo Prado; Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); 0017081-11.2013.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1628 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021975-27.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Maxwel Severino Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao apelo, por maioria de votos, para desclassificar o crime para o do artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 452 647 Processo nº.: 562.01.2008.006933-0/000001-000 - Controle nº.: 200/2008 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SAMUEL DA SILVA - Fls.: - Intime-se a defensora do r.despacho: Prejudicada a realização do exame, uma vez que o acusado não foi localizado pelo oficial de justiça e a Defesa nada requereu.Prossig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2021 Maxwel Severino Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo, por maioria de votos, para desclassificar o crime para o do artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando a sanção de dez meses de prestação de serviços comunitários, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1855 (crime cometido aos 25.7.2014); afastar a aplicação do redutor do §4º, do artigo 33, caput, da referida lei (no que tange ao segundo episódio criminoso, delito praticado aos 14.8.2014) e, em consequência, majorar as penas, na parcela, a cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa; e condená-la a mais três anos de reclus�