TJSP 08/08/2013 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2021
Maxwel Severino Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo, por maioria de
votos, para desclassificar o crime para o do artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando a sanção de dez meses de prestação de
serviços comunitários, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo, nos termos da declaração de voto vencido. Acórdão
com o revisor, Des. Márcio Bartoli. - Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) (Fls:
151)
0022355-05.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz
- Apelante: Davi Giansante Vieira - Apelante: Anderson da Silva Bartlo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso de Davi Giansante Vieira e deram parcial provimento ao recurso de Anderson da Silva Bartlo,
apenas para fixar o regime inicial semiaberto de cumprimento de pena. Fica mantida no mais a respeitável sentença ora apelada.
V.U. - Advogada: Janete da Silva Salvestro (OAB: 292781/SP) (Fls: 95) - Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB:
108711/SP) (Defensor Público) (Fls: 174)
0022749-49.2011.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.:
Péricles Piza - Apelante: João Carlos Teixeira Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
ao recurso para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver o réu João Carlos Teixeira Costa da
acusação que lhe foi feita nestes autos, prejudicada a análise da matéria preliminar. v.u. - Advogado: Deval Trinca Filho (OAB:
104558/SP) (Fls: 221) - Advogado: Adib Thome Junior (OAB: 56347/SP) (Fls: 263)
0024094-03.2012.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Rosemeire Marques da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao apelo de Rosemeire Marques da Silva, para fixar a pena em seis (6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão, em
regime inicial fechado, além de seiscentos e oitenta (680) dias-multa, no piso. Fica mantida, no mais, a respeitável sentença ora
recorrida. V.U. - Advogado: João Maurício de Mello Sachs (OAB: 159255/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 67)
0024718-49.2011.8.26.0625/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Taubaté - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor:
Des.: Péricles Piza - Embargte: Luciano Arnaldo Guilherme - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria
de votos, acolheram os embargos infringentes para dar prevalência ao voto vencido, excluir a causa especial de aumento de
pena do inciso I do § 2º do art. 157 do CP, e reduzir as penas às margens determinadas na sentença, quatro anos de reclusão
em regime inicial semiaberto e dez dias-multa, vencidos os 4º e 5º juizes, Des. Figueiredo Gonçalves e Mário Devienne Ferraz.
- Advogado: Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG)
0024767-35.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Wellington de Deus Almeida e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento aos apelos
de ambos acusados para reduzir a pena imposta para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, mais pagamento de 166 (cento e
sessenta e seis) diárias, no piso, fixando o regime aberto, com substituição das carcerárias por sanções alternativas, nos termos
do v. acórdão. V.U. - Advogado: Luciano Dal Sasso Masson (OAB: 308639/SP) (Defensor Público) (Fls: 242)
0025388-66.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Leão Barreto Silva Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo de LEÃO
BARRETO SILVA FILHO, para fixar o regime aberto e substituir a carcerária por sanções alternativas, nos termos do v. acórdão.
V.U. - Advogada: Daniela de Moraes Barbosa (OAB: 205265/SP) (Fls: 49)
0026743-05.2011.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Lauro Soares de Souza Neto - Negaram provimento
ao apelo, mantendo-se integralmente a respeitável sentença recorrida. V.U. - Advogado: Lauro Soares de Souza Neto (OAB:
79561/SP) (Causa própria) (Fls: 275)
0027571-94.2012.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Adriano Begoti e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento aos
recursos, para o fim de afastar a causa de aumento prevista no art. 40, VI da Lei 11.343/06, e reduzir a pena Adriano Begoti a
cinco (5) anos e dez (10) meses de reclusão, mais o pagamento de quinhentos e oitenta (580) dias-multa, e de Bruno Henrique
Toledo da Silva a cinco (5) anos de reclusão, no regime fechado, mais o pagamento de quinhentos (500) dias-multa, no piso
mínimo. Ficam mantidos os demais termos da respeitável sentença apelada. V.U. - Advogada: Tereza Cristina Amaral Amorim da
Silva (OAB: 144745/SP) (Fls: 130)
0030502-20.2010.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Embargte:
Weslei Wilson Sousa - Embargdo: COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - Rejeitaram os embargos. V. U. - Def.
Público: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP)
0032188-92.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante: M. P.
do E. de S. P. - Apelado: C. X. da C. - Negaram provimento ao apelo Ministerial. V.U. - Advogada: Suellen Vanessa Xavier Costa
Ruiz Horacio (OAB: 282723/SP) (Fls: 120)
0032747-69.2011.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Embargte:
W. D. R. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Rejeitaram os embargos. V. U. Compareceu o advogado, dr. Ahmad Lakis Neto.
- Advogado: Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Advogada: Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP) - Advogado:
Henrique Marcondes de Souza (OAB: 291969/SP) - Advogado: Willian Ricardo Souza Silva (OAB: 310641/SP) - Advogado:
Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB: 327671/SP)
0033757-49.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Diego Henrique Calazans Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo. V.U. Advogado: Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) (Fls: 153)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º