Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal que tem como NIVALDO CORREIA DA SILVA, denunciado como incurso nas penas do art. 334-A, 1º, inciso V, em concurso material (nos moldes do art. 69, CP) com o artigo 333, ambos do Código Penal.Consta dos autos que, aos 19 de fevereiro de 2016, o denunciado, com cognição e liberdade volitiva, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira, consistente em cigarros de origem estrangeira. No mesmo con

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2112ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 E OUTRO Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900194-35.2016.9.26

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2119ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Paciente(s): ANDERSON PREZZOTO DA SILVA CB PM RE 953299-4 Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deneg

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2138ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1 Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OAB/SP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OAB/SP 304342 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2078ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 353/355v e 383/392v. Interessados: Anderson Santos de Moura, 2º Sgt. PM; Marco Antonio Pegoretti, Sub Ten PM; Marcio Roberto de Arruda Martins, 1º Sgt. PM; Cor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 21 de Março de 2018 Diário do Executivo MACHADO; Nr 1740844, SD 2ª CL PM HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO; Nr 1737980, SD 2ª CL PM HERCULANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA; Nr 1739416, SD 2ª CL PM HEWERTON CORDEIRO DOS SANTOS; Nr 1740869, SD 2ª CL PM HEYDSON ALLYSON DE OLIVEIRA BISPO; Nr 1739762, SD 2ª CL PM HIAGO MENDES FRAGA; Nr 1740729, SD 2ª CL PM HIGOR ESTEVES DOS SANTOS; Nr 1741586, SD 2ª CL PM HIURY FERNANDES COLARES; Nr 1736636, SD 2ª CL PM HUGO CELIO DE JESUS RODRIGU