TJMSP 26/01/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2138ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OAB/SP 171840, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO, OAB/SP 304342
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0001358-37.2016.9.26.0040 (nº 007263/2016 - Processo de origem: 077459/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ALEXANDRE CLAUDIANO LOPES CB PM RE 912154-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OAB/SP
301821, EMERSON LISARDO, OAB/SP 345757 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Clovis Santinon”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004372-34.2013.9.26.0040 (nº 000426/2016 - Processo de origem:
069109/2013 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): JOSE SAMI PEREIRA DA SILVA EX-CB PM RE 107911-5, RICKSON DA SILVA SOUSA
EX-1.SGT PM RE 971743-9
Advogado(s): MAURICIO DA SILVA LAGO, OAB/SP 257057
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 506/510
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001681-35.2016.9.26.0010 (nº 001166/2016 - Processo de origem:
077753/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 144/154 E 195/205
Interessado(s): MATEUS ROBERTO DE OLIVEIRA CB PM RE 122810-2, DOUGLAS CRISTIANO BURIN
SD 1.C PM RE 148076-6, MAYCON DOUGLAS DE ANDRADE SD 1.C PM RE 149579-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357509,
VINICIUS FARIA SANTOS, OAB/SP 365579 , GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199648, FERNANDO
FABIANI CAPANO, OAB/SP 203901 E OUTROS
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002112-69.2016.9.26.0010 (nº 001172/2016 - Processo de origem:
078138/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.113/123 E 144/153
Interessado(s): IVANILSON SILVA DE FRANCA SD 1.C PM RE 141474-7
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260641, JOÃO CARLOS DA SILVA,