Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 3589 na possibilidade dos autores serem inseridos em órgãos de restrição de crédito, em face o compromisso que assumiram com as empresas requeridas. Assim, defiro a tutela provisória de urgência antecipada pleiteada determinando que as requeridas suspendam a exigibilidade do contrato e taxa de condomínio e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 75 probandi, também se mostra presente, e corresponde à inferioridade do consumidor frente ao fornecedor, o que tem o condão de lhe dificultar a desincumbência do ônus da prova, colocando-o em evidente desvantagem processual. Significa, em suma, a fragilidade sob algum ponto de vista, e essa fragilidade nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4280 (dez) dias. Int. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP) Processo 1017530-48.2019.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Pedro Lourenço de Souza - Recebo a petição de fls. 21/23 como aditamento da inicial, e defiro ao autor os benefícios da gratuidade judici�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1573 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1201365-76.1994.403.6112 (94.1201365-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1201364-91.1994.403.6112 (94.1201364-7) ) - RODOCASTRO TRANSP LTDA(SP088395 FERNANDO ARENALES FRANCO E SP113966 - ANA MARIA SAO JOAO MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119665 - LUIS RICARDO SALLES) Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Trasladem-se cópias das fls. 39/41; 123/125; 150; 153/159; 174/177; 182/184; 200/212V; 279; 288/191V; 302/303

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3547 em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2832 do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante. Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou mediação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 195: Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo suplementar de quinze dias, que ocorrerá, obrigatoriamente, em meio eletrônico. Deverá a autora/exequente, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, inserir no sistema PJe, as seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas:I - petição inicial;II - procuração outorgada pelas partes;III - documento comprobatório da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 3468 43/44) e protocolada no Posto Fiscal (fls. 46). O ITCMD foi recolhido (fls. 40/42). Entretanto, diante do disposto no artigo 662 do CPC, as questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação do ITCMD não serão conhecidas ou apreciadas na ação de arrolamento, sendo, portanto, desnecessário a manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 4359 acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 4º, artigo 695, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, CPC). Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3765 essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de o feito