Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTE MENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PARA AFASTAR DE PLANO EVENT UAL CONDENACAO. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENT O DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. CASO AS PARTES NAO SEJAM ENCONTRADA S NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS EM DECORRENCIA DO HORARIO DA INTIMACAO, DETERMINO, DESDE JA, QUE TAIS INTIMACOES OCORRAM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO S E FERIADOS, EX VI DO ART. 172, 2, CPC. C

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PARA AFASTAR DE PLANO EVE NT UAL CONDENACAO NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQ UE R IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESSE MOTIVO, ENTEND O DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DE SI GNO O DIA 31 DE MARCO DE 2016, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA D E I NSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTE MENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCES

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 S NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS EM DECORRENCIA DO HORARIO DA INTIMACAO, DETERMINO, DESDE JA, QUE TAIS INTIMACOES OCORRAM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO S E FERIADOS, EX VI DO ART. 172, 2, CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 D E MARCO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 443032-36.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 18

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DESPACHO : VISTOS ETC PROCEDA-SE CONFORME REQUER O ORGAO MINISTERIAL AS FLS RETRO DOS AUTOS EM ATENCAO A 13 EDICAO DA SEMANA NACIONAL DA JU S TICA PELA PAZ EM CASA, CAMPANHA QUE VISA AMPLIAR A EFETIVIDADE D A LEI N 11 340/06, ALEM DE MOBILIZAR E CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE A GRAVIDADE DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER, DE SIGNO AUDIENCI A DE R ETRATACAO PARA O DIA 12 /