Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 APREENSAO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NOS TERMOS DECLINADOS PELA PARTE REQUERENTE, MEDIANTE A CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE PLENA, SOBRE O MESMO, APOS CINCO DIAS A CONTAR DA EXECUCAO DA PRESENTE M EDIDA LIMINAR. INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, CIT E-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE DE TODOS OS TERMOS DA DEMANDA, O QUAL P ODERA, NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, PAGAR INT

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 T. 334 DO CPC/2015. OBSERVO QUE O VALOR ATRIBUIDO A DEMANDA E ILI QUIDO, PARTINDO DA SOMA DOS DANOS MATERIAIS NAO COMPROVADOS MORAI S ESTIMADOS PELA PROPRIA PARTE. E POSSIVEL A ALTERACAO, DE OFICIO , PELO JUIZ, DO VALOR DA CAUSA, POIS A REGRA DO ARTIGO 292 CPC/20 15 NAO E DE NATUREZA ABSOLUTA, POR SER A PRESUNCAO ALI CONTIDA RE LATIVA, FACE O CARATER TRIBUTARIO DA SUA RE

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E-SE EM SUBTERFUGIO PARA AQUELES QUE, MESMO PODENDO, FURTAM-SE DO DEVER DE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EMENDAR A EX ORDIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E 22 DO DECRETO-LEI 58/37 OU DO ARTIGO 501 DO CPC/2015, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, PUGNANDO PELA CONVERSAO DO FEITO PELA VIA JUDICIAL ADEQUADA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N. 201603701588 NATUREZA: BUSCA E APRE ENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 PARTE(S): GEIZIMAR SOUZA DE CARVALH O BV FINANCEIRA S/A CFI DECISAO RECEBO A INICIAL, POIS PREENCHE T ODOS OS REQUISITOS LEGAIS. O INADIMPLEMENTO DA PARTE REQUERIDA, A CIMA REFERIDA, ENCONTRA-SE CONFIGURADO, CONFORME ANALISE DOS DOCU MENTOS JUNTADOS NA PECA DE INGRESSO, BEM CO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SUSPENSAO DA EXECUCAO POR AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS IMPLICA T AMBEM A SUSPENSAO DA PRESCRICAO, MAS SOMENTE PELO PRAZO DE UM ANO , APOS O QUAL COMECA A FLUIR A PRESCRICAO INTERCORRENTE. A PROPOS ITO, CONFIRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 921. CABE ESCLARECER QUE A I NTIMACAO MENCIONADA NO PARAGRAFO 5, DESSE DISPOSITIVO, DIZ RESPEI TO EXCLUSIVAMENTE A OBSERVANCIA DO PRINCIPIO

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A FLUIR DESTA DATA (SUMULA 27 8 DO COLENDO STJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACA O CIVEL 40040-64.2008.8.09.0051, REL. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE AND RADE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/04/2016, DJE 2022 DE 06/05/2 016) DA ANALISE DO CONJUNTO FATICO E PROBATORIO CONTIDO NOS AUTOS , INFERE-SE QUE TAL SITUACAO NAO RESTOU SAT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cessar, jamais o superior hierárquico que o recomenda ou expede os atos normativos correspondentes.2. Na estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o Chefe da Agência da Previdência Social na respectiva localidade onde se deu o ato impugnado, in casu, Timóteo/MG, o responsável pelo deferimento ou indefe-rimento do benefício, como se infere do disposto no art. 16 do Decreto 5.513, de 16.08.2005, vigente à época.3. Reconhecimento da ilegitimidade passiva ad c

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABER TA A AUDIENCIA, A PARTE AUTORA PRESTOU DEPOIMENTO E APOS FOI(RAM) INQUIRIDA(S) MARIA DE MAGALHAES LOPES E OSVALDO GOMES DA SILVA, TESTEMUNHA(S), ATRAVES DE SISTEMA AUDIOVISUAL DRS, CONFORME MIDIA (CD) EM ANEXO. ALEGACOES DA PARTE AUTORA REMISSIVA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente, pelo STJ, TRF3 e TRF1: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTI-ÇAS ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORI DADE IMPETRADA. CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM SERRA/ES. RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CLASSIFICA-ÇÃO EQUIVOCADA. AUXÍLIODOENÇA CATALOGADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS . PRECEDENTES.1. Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo F