71 resultados encontrados para medida cau telar diversa - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 GRANDES RENDAS, ASSIM EXIGE A NECESSIDADE DA REDUCAO DO INCISO I I DO MESMO ARTIGO, POIS O ARBITRAMENTO DE UMA FIANCA EM VALOR ALT O SERA O MESMO QUE UM INDEFERIMENTO, ASSIM, A DEFESA REQUER QUE S EJA ARBITRADA A FIANCA EM VALOR MINIMO. TERMOS EM QUE PEDE DEFERI MENTO. DADA A PALAVRA AO(A) REPRESENTANTE MINISTERIAL: MM. JUIZ, TRATA-SE DA HIPOTESE DE FLAGRANTE NA MODALID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 E DE CORPO DE DELITO NAO FOI ANEXADO AOS AUTOS). CABE RESSALTA, T AMBEM, QUE OS ORGAOS ESTATAIS FORAM NEGLIGENTES E OMISSOS NA PRES TACAO DE SOCORRO AO PRESO. TENDO EM VISTA, TAMBEM, O DESRESPEITO AOS DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FE DERAL BEM COMO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O LOCA L QUE O REU SE ENCONTRA DETIDO SER UM LOCAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ER CALADO EM JUIZO; QUE NAO LHE FOI OPORTUNIZADO ENTRAR EM CONTAT O COM SUA FAMILIA; QUE NA DELEGACIA NAO LHE FOI DADO O DIREITO DE PERMANECER CALADO; QUE O FLAGRADO ALEGA QUE FOI AGREDIDO POR TOD OS OS POLICIAIS; QUE OS POLICIAIS PULARAM O MURO DE SUA RESIDENCI A E JA O INDAGARAM SOBRE ARMAS E DROGAS; QUE NAO CONHECE NENHUM D OS POLICIAIS; QUE LEVOU TAPAS NO ROSTO, E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 S PECAS INFORMATIVAS QUE, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018 POR VOLTA DAS 17 HORAS, THAYSA RUFINO DE BRITO OLIVEIRA FOI PRESA LOGO APOS , SUPOSTAMENTE, TER SUBTRAIDO PARA SI O VALOR DE R$210,00 (DUZENT OS E DEZ) REAIS, DE PROPRIEDADE DA VITIMA AMBROSIO LOURENCO DA CO STA, NA AVENIDA ADELINO AMERICO DE AZEVEDO, SETO LESTE, NA CIDADE DE PORANGATU/GO. HOUVE A QUALIFICACAO DOS C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 TERIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NOS MANDADOS QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADVOGADO, D EVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O A CUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSU IR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 IA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUI ZA DE DIREITO, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTE NTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRI STIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE A DEFENSORA, DR ANNA LINA BARIANI ARAUJO, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PES SOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IENTANDO-ME PELOS DITAMES LA EXPOSTOS, ACERCA DA NECESSIDADE E DA ADEQUACAO DA MEDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), VERIFICO Q UE NO CASO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE, EXPRESSADA PELA ACAO DELIT UOSA OCORRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL, P ORTANTO, A LIBERDADE DOS INDICIADOS CUMULADA COM OUTRA MEDIDA CAU TELAR DIVERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 TO NA PARTE FINAL DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CPP: PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. A PROVA DA EXISTENCI A DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSTAM: A) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS (FLS. 04/05, 07/08, 10, 12); B) DO IN TERROGATORIO DA FLAGRANTEADA (FLS. 14/15); C) DO TERMO DE EXIBICA O E APREENSAO (FL. 30). O PERICULUM LIBER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 A VEZ QUE HA DIVERSOS REGISTROS DE INTIMIDACAO CONTRA TESTEMUNHAS E ATE MESMO CONTRA ALGUNS DOS REQUERIDOS; COMO TAMBEM PARA A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, VISTO QUE SE TRATA DE ORGANIZACAO CRIMINO SA QUE REITEROU A PRATICA ILICITA MESMO APOS O DESCOBRIMENTO DO E SQUEMA. COM EFEITO, RELATAM QUE NO DIA DA DEFLAGRACAO DA OPERACAO MULTIGRANA, JA DECORRIDOS MAIS DE QUATRO MESE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 JARAGUA . POSSUI 0 2 MARCA S DE TATUAGEM NO CORPO, SENDO: NA PERN A ESQUERDA, O DESENHO DO PATO DONALD E UM OLHO; NAS COSTAS, O DES ENHO DE UM TIGRE ; NAO POSSUI DOENCA CRONICA; POSSUI DEFICIENCIA NO OLHO DIREITO, DEVIDO A ACIDENTE; NAO POSSUI APELIDO; NAO POSSU I BENS. PERGUNTAS FORMAIS: QUE LHE FOI DADO O DIREITO DE PERMANEC ER CALADO EM JUIZO; QUE NAO LHE FOI OPORTU