Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3407 folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores”, ou mesmo qualquer evidencia iniciativa executória do julgado, o que revela que inexiste, por ora, risco de dano irreparável para o erário. Nesse contexto, não se vislumbra na espécie a po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3406 de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Agravado: José Orilton Franco Pereira - Vistos. Contra a decisão de fls. 87 que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o agravado interpôs o agravo de fls. 90/103. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta ao agravo em recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze)

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 162 SECRETARIA DA 15 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Requerente: MANOEL LOPES DE ALMEIDA Advogado: RENATA NEVES DE JESUS OAB/PA 20546 Requerente: MARIA ADELAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado: RENATA NEVES DE JESUS OAB/PA 20546 Requerido:DEJANIRA MOIA RODRIGUES DE ALMEIDA Processo nº 0801178-56.2020.8.14.0301. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 589 ordem para anular a decisão monocrática ofensiva à exegese do art. 93, IX, da Constituição Federal. Indefere-se a liminar. Com efeito, a medida excepcional se presta a proteger direito em risco de ser irremediavelmente lesado e somente torna-se cabível quando o constrangimento ilegal apresentar manifesto e detectado de plano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1472 Costa (OAB: 145354/SP) - JOHN PATRICK BRENNAN (OAB: 262667/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) DESPACHO Nº 0000096-09.2013.8.26.9007 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: ANGELICA MANRIQUE MACHADO Agravada: ADRIANA AIRES ALVAREZ - Vistos. - Magistrado(a) Sergio Araújo Gomes - Advs: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 1170 para fins de expedição de mandado, devendo a constrição incidir sobre os mesmos a fim de garantir o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 659, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do executado. 08. Negativas que resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 396 1805 retorno dos autos, o valor de R$ 20,96 (Guia de Recolhimento F.E.D.T.J - Código 110-4). - ADV FERNANDO RIBEIRO PEREIRA OAB/SP 142566 223.01.2009.000211-1/000000-000 - nº ordem 39/2009 - Reparação de Danos (em geral) - LUCYENE REGINA GRANIERI X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS - Fls. 14 - Processo nº 39/2009

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 De mais a mais, a medida pleiteada liminarmente é satisfativa, confundindo-se com o mérito do writ. Estes pontos, por si sós, já impediriam o deferimento do pedido liminar. Observemos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARREIRA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. RECLASSIFICAÇÃO/PROMOÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CARÁTER SATISFATIVO. VEDAÇÃO LEGAL. 1 - Nos termos do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Assiste razão ao Procurador da Fazenda quanto à ilegitimidade da DERAT/SP e a legitimidade do Inspetor da Receita Federal em São Paulo, devendo ser retificado o polo passivo da demanda. De igual forma, entendo que deve ser acolhida a alegação quanto à incorreta atribuição do valor dado à causa, considerando que, ao que se denota, não parece crível que R$50.000,00 (cinquenta mil reais) represente o benefício econômico pretendido pela impetrante (e seus repres

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2664 GEORGE FABIO NOGUEIRA FEITOS já qualificado na inicial, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de liminar em face do ESTADO DO PARÁ, pelos fatos e fundamentos abaixo demonstrados. Aduz que se submeteu ao concurso público, edital nº 01-CFP/PMPA/SEPLAD-, DE 12 de novembro 2020, para admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará - o qual foi ofertado 2.07