Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 058/3060), ATE O PRESENTE MOMENTO, MURILO MACEDO LOBO NAO FOI PES SOALMENTE INTIMADO DO ATO PROCESSUAL (FL. 3154), NAO SENDO POSSIV EL CONCLUIR SE, POR OCASIAO DO AGENDAMENTO DA REFERIDA VIAGEM, O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO SOBRE A DATA DA SOLENIDADE PROCESSUAL DESIGNADA PERANTE ESTE JUIZO. DESTA FEITA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA TECNICA DE MURILO MACEDO LO

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 VENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. II) QUANTO A PRISAO DO ACUSADO: O ACUSADO ALESSANDRO ALVES DA SIL VA FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTI GO 157, 2, INCISOS I E II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEVE SER ANALISADA EM COTEJ

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZ O. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO, OBSERVANDO -SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ________

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 OR FIM, QUE TENTOU NOTIFICAR OS REQUERIDOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL , POREM SEM SUCESSO. PUGNA, POIS, A REVOGACAO JUDICIAL DO REFERID O INSTRUMENTO PUBLICO. AS FLS. 37/47, CONSTAM DILIGENCIA COM VIST AS A CITACAO DOS REQUERIDOS, POREM INFRUTIFERA. DESPACHO DE FL. 5 3, DETERMINOU A CITACAO DOS REQUERIDOS POR EDITAL, O QUE RESTOU C UMPRIDO, CONFORME FLS. 55/64. DESPACHO DE FL

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALI FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNH AS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU N AO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO, AIN DA, QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO JOSIAS DE SOUZA BARBO SA JUNIOR NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VE RIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO FORM ULADO PELA DEFESA TECNICA E, EM CONSEQUENCIA,

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 M O ART. 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.(TJGO, RECURSO EM SENTI DO ESTRITO N 320819-07.2004.8.09.0166, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEI GA BRAGA, DJE 1443 DE 09/12/2013). INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO D EFENSIVO DE NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA. DA ALEGADA INEPCIA DA DENUNCIA NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O A

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ACUSADO : LUZINETE PINHEIRO DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 10262 GO - PAULO ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0301.5790 ACUSADA: LUZINETE PINHEIRO DA SILVA SOUSA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NE STE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LUZINETE PINHEIR O DA SILVA SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE. APOS O RECE

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROCESSO PENAL (SUMULA 238 DO STJ) DESTA FEITA, INDEFIRO O REQUER IMENTO F ORMULADO PELA DEFESA TECNICA DE AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA, DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OU P RESCRICAO VIRTUAL DA ALEGADA NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA EM AN ALISE DE TIDA DOS AUTOS, VEJO QUE FOI TENTADA A

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 EM SEGUIDA, DECRETEI, AINDA, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS 227/232) ATO CO NTINUO, ALESSANDRO ALVES DA SILVA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SUSTENTANDO, PRELIMINARMENTE, A INEPCIA DA DENUNCIA, SOB A ALEGACAO DE QUE A EXORDIAL ACUSATORI A DESCREVEU OS FATOS DE FORMA GENERICA (FLS 288/2