123 resultados encontrados para medidas cautelares ja aplicadas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MAILSON MELO FERREIRA ADV REQTE : 45583 DF - WELINTON JULIO DE SILVA SOUZA DESPACHO : INICIALMENTE, CALHA SALIENTAR QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVI SORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, CUJO VALOR IMPOSTO FOI DE 0 1 (UM) SALARIO-MINIMO, RESULTANDO NA QUANTIA DE R$ 880,00 (OITOCE NTOS E OITENTA REA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 GADO, SENDO CRIVEL QUE NAO POSSUA CONDICOES DE ARCAR COM REFERIDA IMPORTANCIA, NOTADAMENTE PORQUE O PEDIDO DE ISENCAO DE FIANCA FO I INDEFERIDO EM 26.04.2016 E ATE O MOMENTO NAO HOUVE O RECOLHIMEN TO DO VALOR ARBITRADO. DESTE MODO, CREIO QUE A APARENTE SITUACAO ECONOMICA DO REU ENSEJA A DISPENSA NO PAGAMENTO DA FIANCA, NOS TE RMOS DO ART. 325, 1, INCISO I C/C ART. 350,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 INDICIADO : FILIPE DOS SANTOS PINHEIRO VITIMA : GILVAN FEITOSA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201602264257 (771/16) D E S P A C H O INTIME-SE O SR. OFI CIAL DE JUSTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVA O MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO A FL. RETRO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. OUTROSSIM, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. ATEND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 E EXECUCAO PENAL. AGUARDE-SE O ADVENTO DE TERMO PARA A OBTENCAO D E BENEFICIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 54082-38.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ARLINDO PALMEIRA COLACI VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ARLIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MAILSON MELO FERREIRA ADV REQTE : 45583 DF - WELINTON JULIO DE SILVA SOUZA DESPACHO : INICIALMENTE, CALHA SALIENTAR QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVI SORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, CUJO VALOR IMPOSTO FOI DE 0 1 (UM) SALARIO-MINIMO, RESULTANDO NA QUANTIA DE R$ 880,00 (OITOCE NTOS E OITENTA REAIS), ALEM DAS ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DO ART. 350, DO CPP, SE AS CONDICOES FINANCEIRAS DO PRESO FOREM DESFAVORAVEIS, PODERA SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA SEM O PA GAMENTO DA FIANCA, DEVENDO SER ELE SUJEITADO AS CONDICOES DOS ART S. 327 E 328, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ALEM DE OUTRAS MEDIDAS CAUT ELARES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. (TJMG HABEAS CORPUS 1.0000.12. 132040-2/000, REL. DES.(A) CORREA CAMARGO, 4 CA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TERROGADO. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CO NSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI FIXO, TRABALHO LICITO E E PRIMARI O, BEM COMO POR JA HAVER ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, COMPROME TENDO-SE A MANTER DISTANCIA DA VITIMA. O MINISTERIO PUBLICO REITE ROU O REQUERIMENTO DE FLS. 65/67, PUGNANDO PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, ACRESCENTANDO AINDA QUE HA PEDIDO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PRESO NO DIA 26.01.2019 SENDO CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA MED IANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, ARBITRADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (C INCO MIL REAIS), ALEM DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES CONSIS TENTES NA PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE POSSUIR ARMA DE FOGO APOS, O VALOR DA FIANCA FOI REDUZIDO PARA 01 (UM) SALARI O MINIMO, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ADV ACUS : 24598 GO - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA 29605 DF - MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN DESPACHO : TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO PLEITEA NDO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA, COM O ESCOPO DE QUE SEJA REALIZAD O SEU INTERROGATORIO NAO OBSTANTE O REU JA TENHA SIDO INTERROGADO EM JUIZO (FLS 74/78), SOB A EGIDE D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 13556 1850 14826 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 GO - JOSE SOARES DA SILVA GO - NELSON SALES GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : AUTOS N: 262/18 (201800796255) NATUREZA: ACAO PENAL D E S P A C H O DIANTE DA INERCIA DO DEFENSOR NOMEADO, DISPENSO-O DO ENCARGO, NOMEIO A DRA. ANNE CAROLINE ALVES ROMAO (OAB/GO N. 53.473 ) , PAR A ATUAR NA DEFESA DA ACUSADA MAIARA ALVES DE CASTRO, O QUAL DEVER