Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suma, os benefícios exigem, além da incapacidade, a qualidade de segurado e o cumprimento, com ressalva, da carência. No caso em exame, o ponto controvertido se refere à (in)capacidade laborativa. Portanto, rejeito as alegações genéricas do INSS, veiculadas por meio da contestação padronizada. Entretanto, o pedido improcede porque a perícia médica constatou que a parte autora não está incapacitada para o trabalho. A prova técnica, produzida em juízo sob o crivo do contraditóri

Poder Executivo ● 18/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 12 Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relatório Final nº 103/2017, relativo ao Processo Administrativo, protocolado sob o nº 2016.125882, da lavra da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação - CPPE, designada pela Portaria DP nº 8160/2016, publicada no DOE, que apurou irregularid

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 204/2016 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscr

Poder Executivo ● 20/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10-Ano XCII • NÀ 92 CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos do Art. 4, inc. XXII da Lei Federal Nº 10.520/2002 e do Art. 8, Inciso VI, do Decreto Federal Nº 5450/2005, os: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015 – REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor das empresas: CIRÚRGICA MON

Poder Executivo ● 16/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 132 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral. EMPRESA VENCEDORA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA ME. Recife, 15 de julho de 2015. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA. (F) ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 004/2015 OBJETO: Contra

Poder Executivo ● 21/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 15 16/07/2016; PFC5450, 10/08/2016; PFC5522, 08/09/2016; PFC5782, 31/07/2016; PFC5954, 23/07/2016; PFC6149, 04/10/2016; PFC6250, 15/08/2016; PFC6250, 15/08/2016; PFC6528, 15/10/2016;PFC6762, 11/10/2016; PFC7300, 14/10/2016; PFC8425, 30/09/2016; PFC8544, 18/10/2016; PFC9752, 09/09/2016; PFD2239, 08/08/2016; PFD3691, 13/10/2016; PFD4008, 05/08/2016; PFD4261, 16/08/2016; PFD5529, 17/09/2016; PFD6959, 14/10/2016; PFD7202, 23/08/2016; PFD8634, 22/07/2016; PFD8634, 22/07/2016; PFD