Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4177 omissão, caberá à Secretaria da Vara ex officio calcular, deduzir e que possui natureza jurídica salarial e integram o salário-de- recolher o imposto de renda na fonte no momento em que o contribuição, para efeito de incidências previdenciárias, as parcelas numerário se tornar disponível. Tudo em conformidade com o art. deferidas nesta decisão constantes d

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1665 trabalhistas a partir de 25/03/2015, mesma data estabelecida pelo 10.035/00), determina-se que a natureza jurídica das parcelas, STF ao julgar conjuntamente os ADI's 4.357 e 4.425, adotando-se a decorrentes da presente condenação, segue o disposto na Lei nº TRD no período anterior. 8212/91 e no Dec. 612/92. Assim, o INSS incide sobre as seguintes Tem-se formalmen

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1730 MORA. MULTA.I. Em relação à prestação de serviços ocorrida até Notifique-se o Estado de Pernambuco. 04/03/2009, considera-se como fato gerador das contribuições E para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada na forma previdenciárias, decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos da lei. em juízo, o efetivo pagamento das verbas trabalhistas

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2623 sedimentado na Súmula n° 460, do TST, o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a PODER JUDICIÁRIO concessão do vale-transporte ou dispensou a concessão do JUSTIÇA DO TRABALHO benefício; - havendo pedido de responsabilização de ente público, na condição de tomador de serviços, a este cabe o ônus de comprovar a devid

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3896 para realização de audiências em sistema de videoconferências, inicial, se é em relação a determinado(s) pedido(s) ou se a ou seja, equipamentos de informática (computador ou celular) e quitação abrange todas as obrigações do contrato de trabalho, serviço de internetno local em que estarão para participar do ato ainda que não indicadas expressamente na pe

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 2696 do Trabalho de Petrolina-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O fica(m) intimado(s) VILLA GOURMET PETROLINA LTDA - ME, documento pode ser acessado no endereço eletrônico com ender

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RTSum-0001146-55.2016.5.06.0412 AUTOR REGINA SOARES SANTOS ADVOGADO ETIENE SOUZA GONZAGA(OAB: 845 -B/PE) RÉU ELISANGELA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU VILLA GOURMET PETROLINA LTDA ME RÉU CESAR MURILO DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - CESAR MURILO DO NASCIMENTO - ELISANGELA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 2887 forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Lacerda, Gustavo Henrique de Souza Ramos 359 totalmente arbitrária e parcial, afrontando os arts. 133 e seguintes do CPC. Tecem comentários acerca da impossibilidade de Impetrado : Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru - PE aplicação do art. 28 do CDC, em face a existência de legislação específica. Pugnam pela suspensão da ordem de bloqueio sobre as Litisconsort

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 É O RELATÓRIO. 1048 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP, suscita a extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a perda do objeto da demanda como resultado do encerramento do contrato administrativo firmado entre ela e o Estado de Pernambuco e no FUNDAMENTAÇÃO qual foram supostamente perpetrados os fatos lesivos que lhe foram imputados pelo M