Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1018 diárias; que o fato aconteceu mais de uma vez; que se precisasse ir 1058/1059, exarada a partir da exibição de sua CTPS. Referida ao médico, por exemplo, o depoente entrava em contato com a certidão também dá conta de um terceiro contrato de trabalho primeira reclamada e solicitava o presença do reclamante; que o paralelo ao do objeto desta demanda, desta feit

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3121 que afirma, mesmo se tivesse sido determinada tal providência, publicação: 22/10/2015) ainda não haveria certeza de disponibilização de crédito derivado de EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE BEM penhora no rosto dos autos (CPE sob o Id. c01be85), ou quando PENHORADO. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA x ocorreria. MÁXIMA EFETIVIDADE. A regra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 27 DESPACHO Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Parecer GPAPJ nº 023/2020 (ID:901360), AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Município de Marechal Deodoro/ AL, tendo por objeto a prorrogação do prazo por mais 24 (vi

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da designação de audiência 3189 Intimado(s)/Citado(s): - VANESSA VALERIA DE OLIVEIRA inicial, DETERMINAMOS: 1. A notificação do(s) réu(s), via postal, mandado (este por exceção), ou qualquer outro meio que atinja a finalidade, PODER JUDICIÁRIO devidamente registrado nos

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2216 incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) (...)” Plenário, (quinze) dias após apuração do valor devido, autorizando-se, desde 18.12.2020 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução já, a dedução da cota parte do reclamante em ambos os casos (Lei 672/2020/STF). n.° 8.541/92), obedecido ao teto da contribuição e limites fiscais, Dest

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 297 Revista não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal. Com efeito, constato que, tratando-se de Recurso de Revista PODER interposto na vigência da Lei n.º 13.015/2014, cabe à parte JUDICIÁRIO recorrente indicar (destacar) os trechos da decisão recorrida em que Fundamentação se encontram prequestionadas as matérias objeto de sua RECURSO DE REVISTA irresignaç

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1274 empregados postos a trabalhar em unidade hospitalar, conforme RELATÓRIO contrato administrativo nº 75/14, deu-se por falta de pagamento de faturas por parte do Estado de Pernambuco, situação configurado fato princípe, eximitiva de responsabilidade condenatória. Por tais Vistos etc. fundamentos, roga pela exclusão da sua condenação, em vista do Trata-se de rec

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 280 AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR. CONFIGURAÇÃO. Insurge-se o executado contra a sentença de embargos à execução NULIDADE DO PROCESSO E RETORNO À VARA DE ORIGEM. que julgou improcedente o pedido do reclamado de declaração de A previsão legal para a formação do tripé processual encontra- nulidade dos atos processuais e retorno dos autos à fase de se na dic�

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2908 havendo falar em pagamento de honorários advocatícios a título de Social -CTPS, objeto de acordo homologado em juízo. (ex-OJ nº perdas e danos (arts. 389 e 404, CC) ou de honorários de 141 - Inserida em 27.11.1998) sucumbência (art. 85, NCPC). II. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das Indefere-se o pedido. contribuições previdenciárias

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 2295 adimplemento das obrigações trabalhistas devidas aos empregados JOAQUIM PLÍNIO REGO ajuizou reclamatória trabalhista contra que prestaram serviços em seu benefício. MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇÃO DE Ressalte-se que nem mesmo a redação do art. 71 da lei de SERVIÇOS EIRELI - EPP e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE licitações exclui a responsabilidade do