Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2583 pelo IPCA-E e, após o ajuizamento até o efetivo pagamento, deve documento que prove a carência de recursos de seu acervo ser aplicada apenas a taxa SELIC, à qual já engloba correção patrimonial. monetária e juros moratórios. Indefiro o pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA JUSTIÇA GRATUITA CONCLUSÃO Defiro o pagamento de honorários advocatícios de

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 722 fraude da sociedade, sem prejudicar sua existência e continuidade, patrimônio para as empresas indicadas, com vistas a fraudar a sendo feito no sentido inverso da desconsideração direta da execução. personalidade jurídica. No caso, o acervo probatório dos autos Verifica-se, através dos atos constitutivos e alterações contratuais, revela que João Paulo da S

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 17 TST (órgão não elencado no art. 896, "a", da CLT), ora porque não 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM indicada a fonte de publicação (desatendendo o § 8º do já INDENIZATÓRIO (R$ 17.000,00). PEDIDO DE REDUÇÃO. Trata-se mencionado dispositivo Consolidado), ora porque não traz as de pedido de indenização por dano moral decorrente de doença

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 27 DESPACHO Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Parecer GPAPJ nº 023/2020 (ID:901360), AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Município de Marechal Deodoro/ AL, tendo por objeto a prorrogação do prazo por mais 24 (vi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2926 25 DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste inst

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2681 57 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - EPP. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 062/2018, para continuidade da contratação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à Administração), compreendendo as atividades de assistente administrativo e super

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 4203 DESPACHO contas judiciais que lhes forem devidos neste processo, nos termos Vistos. do Ato Conjunto CSJT-CGJT nº 01/2019, seguindo o ajuste para a Como é de notório e amplo conhecimento, estamos atravessando homologação deste Juízo, se for o caso, suprindo-se, assim, as um cenário de pandemia, em face da propagação global do propostas conciliatórias previs

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2228 condão de colocar em mora o devedor, com efeitos retroativos à sob pena de execução direta. Em atenção ao disposto no §3º do art. data da propositura da ação - a taxa Selic, englobando juros e 832 da CLT, a contribuição previdenciária decorrente da correção monetária. condenação deverá ser apurada de acordo com a natureza e Saliente-se que é inca

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 3380 DECIDO: PODER JUDICIÁRIO Insta expor inicialmente o dispositivo da CLT a que faz alusão o embargante, como tendo sido violado: Art. 880 - O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, Fundamentação mandará expedir mandado de citação ao executado a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇ�

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 830 Não havendo prova de ser a parte ré credora de dívida de natureza pagamento. trabalhista perante a parte demandante, não há que se falar em Sobre os juros de mora, não há incidência fiscal, consoante OJ nº compensação. 400 da SDI-1 do C. TST. Diante da ausência de prova de pagamento, ao menos parcial, das Não há que se falar em apenas a empregadora ar