Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3207 ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP) Processo 1011575-46.2018.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.L.G. - Vistos. Diante dos termos da Recomendação nº 122, de 3 de novembro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, não é mais possível manter o cumprimento de prisão domiciliar com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3662 Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - N.V.A.S. - D.A.S. - Vistos. Fls.95/97: Anotado. No mais, observo que, diante dos termos da Recomendação nº 122, de 3 de novembro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, não é mais possível manter o cumprimento de prisão domiciliar como meio de constranger o e

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 6932 Habilitação e do passaporte, bloqueio de cartão de crédito e Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, as medidas proibição de participação em licitações - CPC, art. 139, IV) devem coercitivas atípicas (como suspensão da Carteira Nacional de observar os requisitos de eficiência e de proporcionalidade, Habilitação e do passaporte, bloqueio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2848 677 Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Sonia Regina L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 213 sucumbência. 3. Ante tais fundamentos, dá-se provimento ao apelo. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA RELATOR DESIGNADO” (g.n.)” A decisão pontuou que o comando do v. Acórdão era bastante claro, não mencionando a necessidade de liquidação de sentença, mormente porque em se tratando de meros cálculos aritméticos, os c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3348 depósito em conta da representante legal ou mediante recibo, se, e somente se, ela não possuir conta bancária. Defiro o pedido para realização das visitas paternas nos termos da exordial (fls. 5, item g: “que seja regulamentada a visita: por 5 horas, no Sábado e, na semana seguinte, o mesmo período no Domingo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 231 meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. No caso, diante das evidências de que o devedor vem empreendendo manobras para se furtar ao pagamento de sua dívida,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4877 - Vistos. Sobre os documentos juntados com os memoriais finais do requerido a fls. 216/217, manifeste-se a requerente, nos termos do art. 437, §1º, do CPC, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem para sentença. Int. - ADV: RODRIGO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 209571/SP), REINALDO CORREIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3646 Processo 1018162-79.2021.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.M. - Vistos. Certifique o Cartório a competência territorial de acordo com o endereço fornecido dos requeridos. Int. - ADV: ANGELA NEVES DE CARVALHO (OAB 182989/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 200 negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplic