Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 2012 Processo 0001447-12.2013.8.26.0408 (040.82.0130.001447) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. H.C.D. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUMBERTO DE CAMPOS DELASCIO.Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorários em 100%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2009 Processo nº.: 408.01.2007.012889-0/000000-000 - Controle nº.: 980/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ASIR GONÇALVES JUNIOR - Fls.: - Fls. 253: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe, ressaltando-se que a prescrição da ação penal pela pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1956 99/101.Anote-se no sistema o recebimento da denúncia.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de outubro de 2016, às 14h30min.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) e requisite(m)-se-(n)o(a)(s), se o caso.Intimem-se o representante do Ministério Público, o(a)(s) Dr(a)(s) Defensor(a)(es) e