Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação reivindicatória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ROGÉRIO BANDEIRA e CARLA REGINA MENEZES DE LIMA, objetivando, em sede de tutela antecipada, a desocupação do imóvel localizado na Rua Manoel Crescente Silva, nº 304, casa 29, Residencial Sitiocas 4, nesta Capital, registrado sob a matrícula nº 220.050, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca. Aduz que o referido imóvel foi objeto de Contrato de Arrendamento, regido pelas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reclusão. Na segunda fase, não há agravantes, nem atenuantes a serem consideradas. Na terceira fase, não há causa de diminuição. No entanto há causa de aumento. Resta presente, no entanto, a figura do crime continuado (art. 71 do Código Penal), pois, como se sabe, para a caracterização da continuidade delitiva, além de deverem os delitos ser da mesma espécie, é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 986 tramitação. 2- A míngua de comprovação efetiva dos ganhos dos requeridos, fixo os alimentos provisórios, desde logo, em 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, para cada um dos filhos dos autores, que deverão proceder ao depósito deste valor até o dia 10 de cada mês, em conta a ser inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1256 Juízo não dispõe de técnicos habilitados para a realização de exame da personalidade do acusado, sendo necessário tal exame ser realizado no IMESC, indefiro o requerimento formulado pela digna representante do Ministério Público, a fim de se evitar o retardamento na marcha processual.Ciência ao Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 585 econômica pretendida, ou ainda do valor atribuído a causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes deverão estar acompanhadas por advogado, podendo valer-se, em caso de insuficiência econômica, do convênio DPE/OAB.O(A) patrono(a) do(a) requerente deverá comunicar a representante legal do(a) requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2616 que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: HENRIQUE FURQUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 551 Brandao de Castro - Recebo o recurso da defesa. Concertados os autos, vistas à defesa para apresentação da apelação, após, ao MP para contrarrazões, e após, ao Egregio Tribunal de Justiça. - ADV: LEANDRO BUENO FREGOLÃO (OAB 185667/SP) Processo 0001287-52.2017.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1316 procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para declarar nulos, em relação ao autor, os contratos nºs 011995345, 011988675 e 011981375 (anteriormente nºs 115703270022498, 000000604024145 e 000000022547187) e, como conseqüências, inexigíveis os respectivos valores, com a conseqüente confirmação da tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 618 115, 119, 123, 127 e 131, em favor da exeqüente, que deverá providenciar a sua retirada em 05 dias. Transitada em julgado e, uma vez solvidas eventuais custas processuais residuais pelo executado, anote-se a extinção do processo de execução e arquivem-se os autos. O preparo para a hipótese de interposi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1569 Processo 0025874-67.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Vida e Alegria - 1) Redesigno o dia 17/12/2013, às 14:15 horas, para audiência de conciliação e apresentação de defesa (artigos. 277 e parágrafos e 278 caput do CPC). 2) Determino que as partes compareçam