Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PROCESSO SELETIVO Inconforma-se a Apelante com a Decisão Regional que, reformando a Sentença, reconheceu o vínculo de emprego no período de treinamento. Pontua que tal interregno refere-se a uma das etapas do processo seletivo de pessoal da empresa, antes da contratação, de forma que "[...] desde que n�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não identificado nos autos. Resta saber qual a principal atividade da empregadora, tendo em vista que o Reclamante afirma que é aquela desempenhada pela filial a que estava vinculado (comércio venda de refrigerantes), enquanto a defesa sustenta que deve ser considerada a da matriz (indústria - fabricação de refrigerantes). Apesar de entender que a atividade da matriz é a determinante pa

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A Parte Patronal diverge da Decisão recorrida no que atine à condenação ao pagamento de verbas contidas em CCT celebradas entre o Sindicato representativo da categoria profissional dos empregados do comércio de Aracaju e a Federação do Comércio do Estado de Sergipe, sob o argumento de que: [...] a manutenção do acórdão e seu respectivo cálculo, que condena a reclamada ao pagamento

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2989/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho multa normativa, previstos em CCT celebradas entre o Sindicato representativo da categoria profissional dos empregados do comércio de Aracaju e a Federação do Comércio do Estado de Sergipe, ao argumento de que, como não foram representadas pela categoria econômica que firmou referidos instrumentos negociais, não podem ser a eles submetidas, nos termos previstos na Súmula nº 374, do T

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho indeterminado (Art. 443, $2º, "c" e 445, parágrafo único), o que não ocorreu no caso em apreço. Logo, a relação mantida entre o reclamante e a reclamada no período referido constituiu autêntico tempo à disposição ou de efetivo trabalho, a ser inserido no contrato de trabalho. Nesse sentido, inclusive já se pronunciou este E. Regional em inúmeras reclamatórias envolvendo a ora dem

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prestação dos serviços e não aqueloutro, no qual se localiza a matriz da Empresa. Tal compreensão, conforme o referido Julgado, busca preservar a noção de que a reunião de trabalhadores se faz pela sujeição de uma coletividade a uma mesma condição social, que decorre da vinculação à determinada atividade econômica, observando-se que, se para fins de contribuição sindical é p

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho mantido com a Empresa Ré, cumprindo a este Órgão Julgador, diante disso, realizar a análise pontual dos títulos vindicados com base nessas Convenções, levando em conta a defesa apresentada. Nesse diapasão, o pleito Obreiro referente à produtividade de 6% sobre seus salários, indenização de lanches e aplicação de multa convencional previstas nas Convenções Coletivas supracitadas