Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 ENTIVA, TENDO EM FACE ESTA Já TER SIDO DECRETADA QUANDO DO RECEBI MENTO DO FLAGRANTE. O NOSSO CóDIGO PROCESSO PENAL EM SEU ARTIGO 3 12, ESTIPULA QUE: “ARTIGO 312 – A PRISãO PREVENTIVA PODERá SER DE CRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, DA ORDEM ECONôMICA, POR C ONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CLEDSON COELHO MELO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE PROCOLOCO: 201800000744 PARTE(S): CLEDSON COELHO MELO D E S P A C H O TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RETRO, NOMEIO A DRA. DI NARCY TEREZINHA NOGUEIRA, OAB/GO 22686 PARA MANIFESTAR EM FAVOR D O REU. NO MAIS, AGUARDE-SE O RETORNO DO INQUER

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/01/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE ARAGARCAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : WARLON VICTOR DE LIMA JUIZ DE DIREITO : JORGE HORST PEREIRA ==============================================================================

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 NCAO DO FEITO E QUE SEU PROCURADOR POSSUI PODERES BASTANTES PARA TAL FIM, A EXTINCAO DO PROCESSO E A MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O E XPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE FL. 26 E JULGO EXTINTO O FEITO, AO TEO R DO ARTIGO 26 DA LEI 6.830/1980 C/C ARTIGO 156, INCISO IV, DO CO DIGO TRIBUTARIO NACIONAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQ

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO : 432346-48.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2998 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DARCIZO MARCELO DA SILVA ADV REQTE : 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 2/12/

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 AO DA MEDIDA (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE), VERIFICO QUE NO CA SO DOS AUTOS A PERICULOSIDADE, EXPRESSADA PELA ACAO DELITUOSA OCO RRIDA, JUSTIFICA A PRISAO CAUTELAR, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A LIBERDADE DOS INDICIADOS CUMULADA COM OUTRA MEDIDA CAUTELAR DI VERSA DA PRISAO. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESP ECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO S UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPED ICAO DE CARTA PRECATORIA, CASO NECESSARIO. ANOTE-SE QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO , CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR,

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : PROCESSO: 201504011486 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E ACORDAO DE FLS. 162 TEVE SEU TRANSITO EM JULGADO CONFORME CERTI DAO DE FL. 174 EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM NOME DO SENTENCIADO JOHNATHAN GARCIA PEREIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEP E RESOL UCAO 113 DO CNJ, APOS O CUMPRIMENTO, EXPEC

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 AO SE FAZ NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (STJ HC 24 5.238/MG REL MIN. LAURITA VAZ DJE 29/06/2012) (GRIFEI) DA ANALISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRIS AO DO DETIDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISO RIA, COM OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR S UBSTITUTIVA. VALE RESSALTAR QUE A PRISAO PR

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 R DA VITIMA, DEVENDO MANTER UM AFASTAMENTO DE PELO MENOS 500 (QUI NHENTOS METROS), E PROIBICAO DE MANTER COM ELA COMUNICACAO PESSOA L POR QUALQUER MEIO. FICAM CIENTES E INTIMADOS OS PRESENTES. COPI A DESTA ATA DEVE SER ENCAMINHADA A AUTORIDADE POLICIAL E TAMBEM A APARENTE VITIMA, REQUERENTE DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NADA MAIS HA VENDO, ENCERRA-SE A PRESENTE ATA, QUE VAI S