Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA. COM BASE EM TAIS RAZOES, HA QUE SE REJEITAR A INICIAL LIMINARMENTE, EXTINGUINDO O FEITO P OR CARENCIA DE ACAO. ROBUSTECO TAL ENTENDIMENTO COM JULGADO PARAD IGMATICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VERSANDO SOBRE MATERIA EQUIVALENTE: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO.

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PROPRIEDADE A RESPEITO DO CONCEITO DE INTERESSE DE AGIR E A NECE SSIDAE, EM REGRA, DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM CASO D E DEMANDAS REPETITIVAS, COMO NO CASO. AFIRMOU O MINISTRO: "A PRES ENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS N AO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISD ICAO (ART. 5, XXXV, CF) PRECEDENTES DO STF

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 839.314/MA, DE RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, E RE N 826.890/MA, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMEN LUCIA, FIRMOU ORIENTACAO, EM SINTESE, DE QUE PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DE INDENIZAC

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA JULGADO EM 02/08/2011, D JE 08/08/2011)". (GRIFEI). A TITULO DE EXEMPLO, APENAS JUNTO AO T JGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES PARA CONCILIACAO DE PRO CESSOS DE SEGURO DPVAT A DEMONSTRAR QUE O JUDICIARIO DE FATO ESTA ABARROTADO DE ACOES QUE NAO DEVERIA TER AQUI APORTADO SEM AO MEN OS O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NO

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DECISAO MONOCRATICA ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA D OMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO CABENDO A MODIFICACAO DO PRONUNCIAMENTO VIA RECURSO DE AGRAVO INTERNO, POI S NAO FOI COMPROVADA A SUA INCORRECAO NO PLANO MATERIAL E, AINDA, ACERTADA A INCIDENCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 557, 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - PAGAMENTO DE POUC

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ICIONAL EXIGE A DMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR D A OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCA O DE CONFLITOS....". (STJ RECURSO ESPECIAL 1310042/PR, 2012/00356 19-4, DATA DO JULGAMENTO 15.05.2012). NESTE TOAR, A SUMULA 89 DO STJ, MENCIONADA PELA PARTE AUTORA, ALEM DE NAO SE APLICAR A QUEST AO ORA POSTA, POR SE REFERIR AS ACOES ACID

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IO, TAO SO A ADEQUACAO DO PLEITO A REALIDADE FATICA E LEGAL POSTA . COM BASE EM TAIS RAZOES, E CONSIDERANDO O CASO CONCRETO, HA DE SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. NA DECISA O DE FLS. RETRO, LANCADA PELO MEU ANTECESSOR NESTA UNIDADE JUDICI ARIA, JA SE COLACIONOU DECISAO DO STJ, SOB

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 R BUSCADO BURLAR MEIO PROBATORIO CAPAZ DE DETERMINAR O FORO COMPE TENTE, TRAZENDO DOCUMENTOS NAO PERTENCENTES AO AUTOR E/OU SEUS GE NITORES, NAO CONSTITUINDO, PORTANTO, O MEIO ADEQUADO PARA A SOLUC AO DA LIDE. APONTO QUE A DOUTRINA JA SE DEBRUCOU EXAUSTIVAMENTE S OBRE A QUESTAO DO ABUSO DE DIREITO, SENDO OPORTUNO CITAR OS ENSIN AMENTOS DE NELSON ROSENVALD E CRISTIANO

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 R SE OPOR AO DIREITO, TAMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDI CIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUA NDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. EM SINTESE, A AUSEN

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 CE DE OFICIO, E ESVAZIAR ABSOLUTAMENTE O JUDICIARIO DE SENTIDO, C OLOCANDO O JUIZ COMO MERO ELEMENTO FORMAL DO PROCESSO. NESSA LINH A, POR SER DE PLANO AFERIVEL, JA NA PETICAO INICIAL, E CERTO QUE A PARTE DEMANDANTE FALTA O INTERESSE DE AGIR, NO VIES ADEQUACAO, VEZ QUE SE VALEU DE NORMAS PROCESSUAIS CONTRARIAMENTE AO FIM SOCI AL PARA A QUAL FORAM CRIADAS (ART. 5 DA LINDB