Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1312 106 autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. Olho D’Agua das Flores, 09 de janeiro de 2015. Gilvaneide Bartira Rodrigues Escrivã Cristovão de Souza Brito (OAB 10583/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE OLHO DÁGUA DAS FLORES JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA ESC

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 931 Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234) Requerido: Camara Municipal De Vereadores De Iacu Requerido: Jose Claudio Mascarenhas Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU ________________________________________ Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8001474-07.20

Seção I ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A douta Procuradoria de Justiça (evento 6), manifesta pelo conhecimento e desprovimento da remessa. Não houve recurso voluntário, vindo os presentes autos a esta Egrégia Corte de Justiça, por força do duplo grau de jurisdição. Éo relatório. NR.PROCESSO: 0468282.18.2014.8.09.0128 decisão liminar, concedeu parcialmente a segurança pleiteada e declarou nulo o Edi

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5193564.66.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior PETIÇÃO Nº 5193564.66.2019.8.09.0000 COMARCA: MONTIVIDIU REQUERENTE: JOÃO BATISTA LEITE REQUERIDO: MIRLEY APARECIDA MEDEIROS DOS SANTOS RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JÚNIOR DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEIT

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 938 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS. CONFLITO APARENTE EXISTENTE ENTRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS. HIERARQUIA DAS NORMAS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA EM RELAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1312 107 votaram e aprovaram a nova mesa diretora para o biênio 2015/2016, sendo composta por: José Carlos Laurentino Torres (Presidente), Evandro Alves Machado (Vice-Presidente), Sávio Pereira Silva (1º Secretário) e Francisco Ferreira dos Santos (2º Secretário). Explicando melhor, ao meu ver, não há que se cogitar a possibili

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 908 397 a mencionada eleição da mesa diretora em data pretérita, o que já ocorreu, já tendo sido finalizada a eleição da nova mesa diretora para o próximo biênio, conforme se denotada documentação acostada aos autos, esvaindo-se, assim, o pedido exordial nesta Writ. Ante o exposto, não resta dúvida que o feito perdeu seu objeto. Em consequência de tal constatação, ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1342 139 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0094/2015 ADV: JOSÉ PINHEIRO FREIRE NETO, OSCAR TENÓRIO DE NOVAIS ALMEIDA (OAB 10634/AL) - Processo 070022667.2014.8.02.0025 - Mandado de Segurança - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - IMPETRANTE: Evandro Alves Machado IMPETRADO: Presidente da Câmara Municipal de

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NR.PROCESSO: 5602477.06.2018.8.09.0000 os atos interna corporis, referentes às questões atinentes à economia interna da corporação legislativa, tais como: os atos de escolha da Mesa Diretora, o procedimento de cassação de mandatos e concessão de licença e os de utilização de suas prerrogativas institucionais (elaboração de regimento interno, organização d

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 Impende registrar que o ponto fulcral da controvérsia cinge-se à legalidade da eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, eleita para o biênio 2017/2018. Consabido ser o mandado de segurança remédio constitucional colocado à disposição do cidadão para proteger direito líquido e certo violado. A ideia de que a