CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1273 Trata-se de Inquérito Penal instaurado para apurar crimes de Ação Penal Privada. Aguardou-se em cartório o prazo para apresentação de queixa crime, prazo decadencial. Sucede que já se passaram mais de 6 meses da data do fato e a queixa-crime não fora apresentada. É o relatório. Passo a decidir. No caso em epígrafe é imputado o crime Ação Penal Privada,

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.14.006481-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE BARBOSA FERREIRA ALVES KATIA REGINA DE LIMA DIAS e outro 00064819620104036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pela autarquia, em Ação de Conhecimento ajuizada em 16.09.2010, por Irene Barbosa Ferreira Alves, contra

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRAO(OAB: 365817/SP) NADIA RUIZ FERRAREZI PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI(OAB: 274869-D/SP) JOSE AMERICO GALBIATTI 2054 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JULIA LIMA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - NADIA RUIZ FERRAREZI JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011567-14.2015.5.15.0049 AUTOR: MARIA JULIA LIMA PODER JUDI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 0/151. CONSIDERANDO QUE AS CERTIDOES APRESENTADAS DATAM DE MAIS D E CINCO MESES DA DATA DO PEDIDO, FLS.152/158, ENTENDO QUE A PENHO RA POR TERMO NOS AUTOS E TEMERARIA, UMA VEZ QUE A SITUACAO REGIST RAL PODE TER SE ALTERADO. DESTA FEITA, DETERMINO A EXPEDICAO DE C ARTA PRECATORIA PARA PENHORA E AVALIACAO DOS IMOVEIS INDICADOS, D EVENDO OS CREDORES HIPOTECARIOS SEREM NOTIFI

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 10745-81.2013.8.09.0026 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARIA DIVINA BENTO SERAFIM REQUERIDO : RAIMUNDO DA CUNHA GUEDES DESPACHO : PROTOCOLO N.:201300107450 -DESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 348 margem de autorização legal ou normativa nem de que sejam fruto de fraude (artigo 9º da Consolidação); b. por consequência, são indeferidas as pretensões relacionadas às Como se vê, a insurgência dá-se em relação aos seguintes deduções registradas em contracheques (letra "l" da parte "dos descontos: "mensalidade sindical", "contribuição sindical admis

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 É indevida a incidência de ICMS sobre a operação de venda de veículos integrantes do ativo fixo, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, quando realizada por pessoa jurídica que explore atividade de locação, com base no Convênio nº 64/06, considerando que estabelece fator gerador do tributo, base de cálculo e contribuinte. Somente se

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ME CONCLUSOS. I. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS, 28 DE JUNHO DE 2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO (DECRE TO JUDICIARIO 151/2016) NR. PROTOCOLO : 312689-11.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 306 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ODESIA DE SANTANA FERREIRA REQUERIDO : RAELTON GUEDES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N.:201403126890 -DESP

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2233 Autor Do Fato: Isau Dos Santos Da Silva Terceiro Interessado: Fagner Rafael Ferreira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO ________________________________________ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000666-11.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTORIDADE: AUTORIDAD

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 117 ADMISSIBILIDADE RECURSO DA RECLAMADA Os recursos interpostos são adequados, tempestivos, estão com representação regular e foi realizado o preparo. Deles conheço. DIFERENÇAS SALARIAIS. APOSENTADORIA IMINENTE. Insurge-se a reclamada contra a r. sentença originária que deferiu diferenças salariais decorrentes do direito à progressão em face da aposentadoria