Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1974 T R I B U N A L D E J U S T I Ç A D O E S T A D O D O P A R Á _____________________________________________________________________________________ __________ Processo nº 0002153-23.2019.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 2078 __________ Processo nº 0002153-23.2019.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há registro de representação ou queixa-crime mesmo após 6 (seis) meses da data dos fatos e do conhecimento de sua autoria pela vítima (fls. retr

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2191 de Direito Substituto PROCESSO: 00041463820188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO BOTELHO COELHO Ação: Termo Circunstanciado em: 29/05/2019 AUTOR/VITIMA:LUCIANA CARVALHO AUTOR/VITIMA:ARIELE CRISTINA TAVARES BECKER VITIMA:L. S. C. J. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0004146-38.2018.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELA

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2194 Circunstanciado em: 29/05/2019 AUTOR DO FATO:ANTONIO MARCOS CARVALHO DA SILVA VITIMA:K. O. S. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ _____________________________________________________________________________________ __________ Processo nº 0004468-58.2018.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Espec

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1939 salarial prevista para o seu cargo. empregador, desafiando o disposto na parte final do artigo 122 do 5.2.3.3.2 Será considerado elegível o empregado que tiver o tempo Código Civil, o que implica na sua desconsideração. de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na Empresa, Logo, a promoção horizontal por antiguidade deve observar apenas contado a p

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2181 _____________________________________________________________________________________ __________ Processo nº 0000205-46.2019.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há registro de representação ou queixa-crime mesmo após 6 (s

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2036 _____________________________________________________________________________________ __________ Processo nº 0000305-98.2019.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há registro de representação ou queixa-crime mesmo após 6

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2413 Direito PROCESSO: 00008016420188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO BOTELHO COELHO Ação: Termo Circunstanciado em: 10/04/2019 AUTOR:JONIVALDO MACIEL DE OLIVEIRA VITIMA:N. Q. P. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 000080164.2018.8.14.0083 SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos temos do artigo 38 d

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1682 temos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há registro de representação ou queixa-crime mesmo após 6 (seis) meses da data dos fatos e do conhecimento de sua autoria pela vítima (fls. retro). Neste sentido, o Código de Processo Penal é expresso no seu artigo 38, in verbis: Art. 38. Salvo

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 275 interstício para nova promoção da mesma espécie, afora os demais antiguidade no mesmo ano (item 5.2.3.3.4). requisitos. Por derradeiro, em 2019, como já havia passado vinte e quatro No particular, ressalto que os vários dispositivos do plano de cargos meses da data da última promoção horizontal por antiguidade, o e salários devem ser analisados em conjunt