Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RIMENTO NESTA OPORTUNIDADE, DEIXANDO O EXAME SOMENTE PARA O CASO DE RECALCITRANCIA. FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL PARA APOS A REMESSA DOS AUTOS AO INSS EM ATENCAO AO PRIN CIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA EM 10 % (DEZ POR CENTO), TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ARTIGO 20, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA AUTORA FUNDAMENTADA EM PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL, ATENDIDA S ESTAO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 55, 3, DA LEI 8.213/91: A COMPROV ACAO DO TEMPO DE SERVICO PARA OS EFEITOS DESTA LEI, INCLUSIVE MED IANTE JUSTIFICACAO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, CONFORME O DISPOST O NO ARTIGO 108, SO PRODUZIRA EFEITO QUANDO BASEADA EM INICIO DE PROVA MATERIAL, NAO SENDO ADMITIDA PROVA EXCLU

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DERANDO QUE A AUTORA COMPLETOU 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDA DE EM 2011, DEVE-SE COMPROVAR O LABOR RURAL O PERIODO DE CARENCIA DE 180 CONTRIBUICOES MENSAIS, CONSOANTE ART. 142 DA LEI N 8.213/ 91. ASSIM A AUTORA DEVERIA COMPROVAR O EXERCICIO DE ATIVIDADE LAB ORATIVA ENTRE OS ANOS DE 1996 A 2011, TODAVIA, OS DOCUMENTOS COLA CIONADOS AOS AUTOS SAO EXTEMPORANEOS. NAO H

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 CIO DE PROVA MATERIAL DEVIDAMENTE CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUN HAL PRODUZIDA EM JUIZO. NAO HAVENDO PROVAS DO EFETIVO DESEMPENHO DE ATIVIDADE RURAL OU HAVENDO PROVAS DA INEXISTENCIA DELA, A IMPR OCEDENCIA E IMPERIOSA. E O QUANTO BASTA. PELO EXPOSTO, JULGO IMPR OCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A RE QUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OS OS EFEITOS LEGAIS. 9. RECURSO EXTRAORDINARIO A QUE SE DA PARCI AL PROVIMENTO, REFORMANDO-SE O ACORDAO RECORRIDO PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O QUAL DEVERA INTIMAR A AUTORA QUE ALEGA SER TRABALHADORA RURAL INFORMAL A DAR ENTRADA NO PEDIDO ADMINISTRATIVO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. COMPR OVADA A POSTULACAO ADMINISTRATIVA, O INSS

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RECONHECI MENTO DE SEU DIREITO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ALEGA TER E XERCIDO ATIVIDADE RURAL, COMO LAVRADORA, EM REGIME DE ECONOMIA FA MILIAR, DE FORMA A PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSA O DO BENEFICIO INSTRUIU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS 08/33 CITADA, A AUTARQUIA OFERECEU CONTESTACAO, SEDE ALEGOU PRESCRICA O QUINQUENAL E DEFENDEU QUE A AUTORA N

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 L DA 1 REGIAO, ADUZ: "APELACAO CIVEL. PREVIDENCIARIO. APOSENTADOR IA RURAL POR IDADE. AUSENCIA DE REQUERIMENTO PREVIO. AUSENCIA DE CONTESTACAO DE MERITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. LEI 8 .213/91. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSAO DEVIDA. DATA DE INICIO DO BENEFICI O. ANTECIPACAO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. H

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143 , TODOS DA LEI N 8.213/91 E ART. 51 DO DECRETO N 3.048, DE 6-5-19 99, EXTRAI-SE OS SEGUINTES REQUISITOS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO. VEJAMOS: A) ETARIO: 60 (SESSENTA) ANOS (SE HOMEM) OU 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS, SE MULHER; B) TEMPORAL: EFETIVO EXER CICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 E 2O, DA LEI N. 8.213/1991, QUAIS SEJAM: CONTAR O TRABALHADOR RUR AL COM 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS, SE MULHER, E 60 (SESSENTA) AN OS, SE HOMEM, E COMPROVAR O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MES ES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO PRETEN DIDO. VEJAMOS: ART. 48. A APOSENTADORIA PO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AFORADA POR LORIVAL FERR EIRA PEREIRA BENTO EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO CIAL (INSS), VISANDO A CONCESSAO O RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DO ENCA C/C CONVERSAO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O AUTORA, 18 ( DEZOITO) ANOS, ALEGA SENTIR DOR NA REGIAO DA COLUNA TORACICA, DE CARATER INTENSO E CONTINUO, COM