Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO ADEVALDO RODRIGUES D E SOUZA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL), TENDO O ACUSADO CONFESSADO EM SEU INTERR OGATORIO PRESTADO NA DELEGACIA DE POLICIA, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM UM SEXTO, FIXANDO-A EM 11 (ONZE) AN

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VITIMA POR SE TRATAR DE COMPORTAMENTO ALHEIO AO ACUSADO. ASSIM S ENDO, E TENDO EM VISTA A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL D ESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO ADEVALDO RODRIGUES D E SOUZA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL), TENDO O ACUSADO CONF

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 OS FINS DE SUA DESTINACAO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE. SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO ANTERIOR, INTIME-SE A DEFESA TE CNICA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, CASO QUEIRA, FORMULAR PED IDO DE RESTITUICAO DOS BENS, EM AUTOS APARTADO, ONDE DEVERA SER C OMPROVADA A APREENSAO E A PROPRIEDADE DOS APARELHOS CELULARES MEN CIONADOS NO AUTO DE APREENSAO (F.41), BEM

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICANDO QUE O TIPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PREC EITO SECUNDARIO, A QUAL SEGUE O CRITERIO BIFASICO E DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FICA, AINDA, O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM E QUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR LAURI BILCK NAS PENAS DOS ARTS. 297, C/C ART. 71, ART. 297 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CO

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E AMILTON ME NDES FERREIRA NAS PENAS DOS ARTS. 297, 311 C/C ARTIGO 29, E ARTIG O 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENA

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 SAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO C P. I EM RELACAO AO ACUSADO LAURI BILCK: () ASSIM ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO L AURI BILCK EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I NCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA A