TJGO 25/05/2017 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
ESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO ADEVALDO RODRIGUES D
E SOUZA EM 14 (QUATORZE) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. VERIF
ICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65,
III, D DO CODIGO PENAL), TENDO O ACUSADO CONFESSADO EM SEU INTERR
OGATORIO PRESTADO NA DELEGACIA DE POLICIA, RAZAO PELA QUAL REDUZO
A PENA EM UM SEXTO, FIXANDO-A EM 11 (ONZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES
DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MANTENHO A PENA
NO PATAMAR APLICADO. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERI
FICO AINDA A PRESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DA TENTATIVA
, ART. 14, II DO CODIGO PENAL E, CONSIDERANDO O INTER CRIMINIS DO
FATO PRATICADO, TENDO O SENTENCIADO DESFERIDO UM GOLPE CONTRA A
VITIMA, QUE EMBORA NAO TENHA RESULTADO PERIGO DE VIDA, CONFORME L
AUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 71, FOI EM REGIAO LETAL, PELO QUE
REDUZO A PENA EM 1/3, DEIXANDO-A, NO PATAMAR DE 7 (SETE) ANOS E 1
1 (ONZE) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO AINDA A CAUSA DE DIMINUICAO
DE PENA PREVISTA NO 1 DO ART. 121 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUA
L DIMINUO A PENA EM 1/3. FIXANDO-A EM 5 (CINCO) AOS E 4 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO. POR FIM, SE FAZ PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO
PREVISTA NO ART. 28, 2 DO CODIGO PENAL E, CONSIDERANDO A AUSENCI
A DE QUALQUER EXAME PERICIAL QUE ATESTE QUE O AUTOR NAO TINHA PLE
NA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER DO ILICITO PRATICADO, BEM COM
O QUE O SENTENCIADO CONSEGUIU NARRAR O OCORRIDO EM SEDE DE INTERR
OGATORIO POLICIAL, DEMOSTRANDO QUE AINDA TINHA CONSCIENCIA DOS FA
TOS QUE OCORRERAM A EPOCA, REDUZO A PENA EM UM TERCO FIXANDO-A DE
FORMA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS E 7 (SETE) MESES DE RECLUSAO.
DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS POR SE TRATAR DE CRIME DOLOSO COMETIDO MEDIANTE VIOLE
NCIA (ART. 44, I DO CODIGO PENAL). A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
3, 2, C E 59, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPR
IDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO ACUSADO. AUSENTES OS REQU
ISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA E TENDO EM VISTA O REGI
ME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTO, CONCEDO AO SENTENCIADO
O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ARBITRO O VALOR DOS HONORARI
OS AOS ADVOGADOS NOMEADOS, DR. GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO EM 6
UHD"S, DR. REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO EM 6 UHD"S, DR. NATANA
EL SANTIAGO DAVID EM 02 UHDS E DRA. MARLENE MARIA DA SILVA EM 02
UHDS. EXPECAM-SE CERTIDOES PARA TANTO. FIXO O VALOR MINIMO DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER PAGO A VITIMA, A TITULO DE REPA
RACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO. INTIME-SE A VITIMA. TRANS
ITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO, LANCE-SE O NOME DO
SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE AS COMUNICACOES NEC
ESSARIAS, EM ESPECIAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E A SECRETAR
IA DE SEGURANCA PUBLICA, PROCEDA-SE A COLETA DO PERFIL GENETICO D
O ACUSADO MEDIANTE EXTRACAO DE DNA, NOS TERMOS DA LEI N 12.654/12
1. PUBLICADA A PRESENTE NA SESSAO PLENARIA DO JURI AS 14H49, DO D
IA 23 DE FEVEREIRO DE 2017. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMA
DOS. CUMPRA-SE. SALA DE SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
GOIAS/GO, AOS 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (22/01/2017). FRANCIELLY F
ARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO JUIZA PRESIDENTE DO JURI
GOIAS, 22 de maio de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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