Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2632 G.G.S. - Vistos.Ante o cumprimento do alvará de soltura (fls. 86/87), providencie-se a retirada da tarja vermelha.Petição de fls. 153: anote-se o nobre do I. Advogado Dr. Antonio Donato como Defensor do acusado.Oficie-se à D. Autoridade Policial informando que foi autorizada a destruição da droga apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2939 horário, caracteres e outros elementos utilizados na ofensa. Ante o exposto, requer que sejam acolhidos os pedidos formulados, dando a procedência da presente inicial. O Ministério Público manifestou-se às fls. 13.Devidamente citado, o réu apresentou contestação (fls. 33/38), alegando, inexistência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 309 já que se trata de sistema de coparticipação, cuja portaria 111-01/98-AT/CBPM e 001-AT/CBPM institui a tabela de ressarcimento.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.Incontroverso nos autos que o autor contribui para a assistência m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2602 disposto no artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.Passo a fundamentar.Trata-se de ação desconstitutiva de vínculo associativo, requerida por ROSANA TESSITORI em face de CPBM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando a cessação do desconto da contribuição para assistên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1137 procedência Recursos de ambas as partes.1. Pagamento dos valores em atraso Os servidores fazem jus ao recebimento do adicional desde o protocolo do diploma/certificado/título no Tribunal, gerando efeitos pecuniários a partir da publicação de sua concessão expressa De rigor o pagamento dos valores em atraso.2. Base de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2323 parte da Administração Pública. Afinal, houve o aproveitamento do trabalho do servidor público enquanto se encontrava na ativa, indiferente as razões pelas quais os dias não foram gozados. Além disso, no que tange à licença prêmio, observo que a Súmula 136 do C. Superior Tribunal de Justiça reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3253 não há campo nos procedimentos afetos ao Juizado Especial Cível para a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Isso porque, a Lei 9.099/95 criou um microssistema totalmente alheio ao procedimento comum, tanto é assim que, em caso de incompetência, extinguese o processo, não se admitindo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2056 recurso, deverá ser observado o disposto no art. 54, parágrafo único, da mesma lei, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta instância.A partir do trânsito em julgado, deverá o banco réu, as suas expensas, providenciar a retirada do gravame do veículo, no prazo de 05(cinco) dias, comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2424 - Pedro Emanuel Leossi - - João Victor Piati - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida nesta ação penal movida pela Justiça Pública para o fim de CONDENAR PEDRO EMANUEL LEOSSI e JOÃO VICTOR PIATI, qualificados, respectivamente, às fls. 7 e 8, como incursos no art. 33, “caput”, da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2425 Público, para que este indique a respeito de quais deles pretende a vinda de certidões. A d. serventia deverá providenciar a juntada da FA e eventuais certidões em apenso, tudo para facilitar o controle, manuseio e localização nos autos. Por medida de economia e celeridade processual, e tendo em vista a nec