Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3577 4º, inciso I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1007775-40.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Embu das Artes Clinica Odontologica Ltda - Diante do disposto no Enunciado 135 do FO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 2892 a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) cópia da nota fiscal emitida por ocasião do negócio jurídico descrito na exordial (ou seja, na data em que foi realizado, contemporânea ao negócio); c) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3891 nos documentos já juntados os documentos abaixo, para se evitar fraude à legislação, o requerente deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia da última declaração do imposto de renda, comprovando sua opção pelo Simples Nacional; b) declaração emitida e ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1159 art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público; d) declaração de enquadrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3329 cadastral completa e atualizada expedida pela JUCESP), nos termos do artigo 4º, inciso I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. - ADV: NAYHARA ALMEIDA CARDOSO (OAB 358376/SP) Processo 1004450-91.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2158 deverá apresentar:a) declaração ATUALIZADA emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no �

Publicações Administrativas ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judiciária de Jundiaí/SP, com base no art. 84, § 2º da Lei nº 8.112/90, com 20 (vinte) dias de trânsito, a teor do artigo 18 da mesma lei, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 20/03/2014, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/03/2014 11/42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3725 Esmanhoto Mateo. Dê-se baixa na carga anterior. Intime-se. - ADV: GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP) Processo 1013728-14.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Arthur Albino dos Reis Município de Guarujá - Vistos. Manifeste-se a Prefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3561 Koshiyama - - MARCELO CARVALHO CARCANHO e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: A) CONDENAR o réu JOSÉ SADAO KOSHIYAMA pela prática de improbidade administrativa descritas nos nos artigos 9º, incisos XI e XII e 10, incisos II, IX e XI , ambos da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 2528 referente ao negócio jurídico”. Assim, para se evitar fraude à legislação, o(a) requerente deverá apresentar: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) cópia da nota fiscal emitida por ocasião do negócio jurídico descrito na exordial (ou seja, na data em que foi realizado, contempo