Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1833 6 BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. Há relação de prejudicialidade entre as ações de busca e apreensão e revisional relativas ao mesmo contrato de alienação fiduciária, o que justifica a suspensão da ação de busca e apreensão, na hipótese em que as obrigações contratuais, cujo inadimplemento ensejou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1800 2 Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Cleonides Correia da Silva - DECISÃOVistos etc.CLEONIDES CORREIA DA SILVA ajuizou, com base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO DE REVISÃO, RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ILEGAIS E ABUSIVAS, COM PEDIDO DE REALINHAMENTO DE JUROS AO PREVISTO EM L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1764 13 base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/C/ DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos às fls. 01.Alegou na exordial que firmou contrato com a parte ré, contrato de empréstimo na mod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1753 16 não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.§ 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.§ 3o A petição i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1587 50 sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, a decisão deve ser concisa, ex vi do art. 459, in fine, do CPC. Assim, impõe-se expurgar do presente decisum tudo aquilo que for supérfluo, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, inc. IX da

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 autora requer a condenação da ré em pagamento de quantia certa a título de reparação por danos danos morais em face de defeito na prestação do serviço. Em contestação, a ré pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. A controvérs

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1808 3 de desistência da ação, conforme se verifica à fl. 30 dos autos.Na hipótese, não há necessidade de ouvir-se o réu, na forma do § 4º do art. 485 do Novo Código de Processo Civil, visto que, apesar do mesmo ter sido citado, a parte ré não se manifestou nos autos devido à composição de acordo extrajudicial com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1765 9 si.§ 2oNas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2029 15 mesmo para todos os efeitos jurídicos. 3. Alterar a verdade dos fatos. Consiste em afirmar fato inexistente, negar fato existente ou dar versão mentirosa para fato verdadeiro. (...) Proceder de modo temerário é agir. tendo consciência do injusto, de que não tem razão. (Nelson Nery Júnior e Rosa M. A. Nery, in CPC comentado

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 por parte do Autoromprador, devendo o mesmo arcar com os ônus contratualmente previstos, restituindo-se somente parte dos valores pagos e retendo-se a integralidade do valor dado a título de arras confirmatórias, pleiteando a improcedência total da ação. O Autor apresentou réplicas de fls.225\250, refutando as preliminares e demais alegações da Requerida, reiterando os termos da exordial. As p