Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICAD A ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PR OCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FA LTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA D OUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODI

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 L, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULIST A DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SIN TESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRE TAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS F ORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 LB ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105 PROTOCOLO NUMR: 310951-88.2006.8.09.0051 (200603109513) LB AUTOS NUMR. : 978 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLEGIO MARIA JULIA CPF/CGC : 00000000000000 LB ACUSADO : LAURA CAETANO DOS SANTOS DATA NASCIM. : 29/03/1980 IDENTIDADE : 3902399 - DGPCGO CPF/CGC : 871135701-00 NOME DO PAI : OLIVERIO CAETANO DOS

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, P ROCESSUALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO POD E REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOB RETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA D

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 AO DENUNCIADO. ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA O PROSSEGUIMENTO DO FE ITO, BEM COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITAN DO A DEVOLUCAO DA REFERIDA DEPRECATA (FL. 186), COM A MAXIMA URGE NCIA POSSIVEL, APOS O QUE, DEVERAO SER OS AUTOS CONCLUSOS PARA DE LIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCER RASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICY

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. ATO CONTINUO, AS PARTES REQUERERAM A DISPENSA DE OITIV A DE SUAS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZ A FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFES TE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, MESMO CO

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE EST E MANIFESTE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HA JA VISTA QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, MESMO COMPUTADO OS PERIODOS DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO ENCERRA DA A INSTRUCAO PROCESSUAL E PROLATADO SENTENCA.