TJGO 07/04/2017 - Pág. 3340 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
LB
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105
PROTOCOLO NUMR: 310951-88.2006.8.09.0051 (200603109513)
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AUTOS NUMR.
: 978
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLEGIO MARIA JULIA
CPF/CGC
: 00000000000000
LB
ACUSADO
: LAURA CAETANO DOS SANTOS
DATA NASCIM. : 29/03/1980
IDENTIDADE
: 3902399 - DGPCGO
CPF/CGC
: 871135701-00
NOME DO PAI
: OLIVERIO CAETANO DOS SANTOS
NOME DA MÃE
: DALVA APARECIDA DOS SANTOS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 168 PAR INC
ADV (REQDO)
: (9349 GO) DANIEL DA ROCHA COUTO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
----------------------------------------------------------------LC ----O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
LC
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARC
LC A DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem
LC , ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo
LC crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querela
LC do(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) inf
LC ração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em
LC lugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sen
LC tença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitar
LC á em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200603109513
ACUSADA: LAURA CAETANO DOS SANTOS AOS QUATRO (04) DIAS DO MES DE
ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), ONDE PRESENTE
SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2)
, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO
O PREGAO, CONSTATOU HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, D
R. MOZART BRUM SILVA, E O DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. DANIEL DA ROC
HA COUTO (OAB/GO N 9.349). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUS
ENCIA DA RE LAURA CAETANO DOS SANTOSLAURA CAETANO DOS SANTOS, VEZ
QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. ATO CONTINUO, AS PARTES REQUERERAM A DISPENSA DE OITIV
A DE SUAS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZ
A FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE MANIFES
TE INTERESSE (PROCESSUAL) NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA
QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, MESMO COMPUTADO OS PERIODOS
DE SUSPENSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL E EM FUNCAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,
TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM QUE T
ENHA SIDO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL E PROLATADO SENTENCA.
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