Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 O ANOS SE FAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. NR. PROTOCOLO : 17612-07.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA ACUSADO : SILVANO ROSA DA SILVA ADV ACUS : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUSATORIA, PARA CO NDENAR SILVANO ROSA DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 129,

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 FICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ; PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LA; 5) MOTIVOS: ASSIM ENTENDIDOS OS PRECEDENTES CAUSAI S DE CARATER PSICOLOGICO DA ACAO OU, NOUTRAS PALAVRAS, AS SITUACO ES PSIQUICAS QUE FAZ COM QUE O AGENTE COMETA O CRIME (ALTAVILLA. LA DINAMICA DEL DELITTO. TORINO, 1953, VOL. 1, P.35. APUD PAULO J OSE DA COSTA JUNIOR. COMENTARIOS AO CODIGO

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2701 "O pedido de indenização por danos morais está atrelado aos Bertão (relator), Daniel de Paula Guimarães e Nelson Bueno do descontos que alegou o autor serem indevidos. Aduz que em razão Prado. das injustas acusações sofreu angústia, tristeza e indignação tendo DISPOSITIVO em vista que os demais empregados das empresas tomaram conhecimento. Acordam os magi

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 II NAO SE ADMITE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU D A BAGATELA NO QUE SE REFERE AOS CRIMES OU AS CONTRAVENCOES PENAIS PRATICADOS CONTRA MULHER NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, HAJA VISTA O BEM JURIDICO TUTELADO. () (TJGO, APELACAO CRIMINAL 25929 7-34.2013.8.09.0175, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMO S, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/05/2017,

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 466 94/2012 do CSJT. PRELIMINARMENTE A confissão, contudo, não induz à existência de prova absoluta, de forma que, havendo prova nos autos ou dispositivo legal em sentido contrário, estes reduzem a confissão ficta no aspecto em que (01) DO JULGAMENTO EXAURIENTE colidem. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.105/15 (NCPC) e do Com atenção a esses parâmetros, s

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 VITIMA : O ESTADO INDICIADO : MICAIL ROBERTO NUNES ADV IND : 35141 GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA D DESPACHO : PROCESSO: 201700139899 D E C I S A O RECEBO, NOS REGULARES EFEITO S, A APELACAO DE FLS. 200 (ARTIGO 593, I, CPP). CONSIDERANDO QUE AS RAZOES RECURSAIS JA FORAM DEVIDAMENTE APRESENTADAS (FLS. 201-2 07), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA,

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA RESTABELE CER OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO ARTIGO 19 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA). CUMPRA-SE. MORRINHO S, 06 DE DEZEMBRO DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 7223-89.2016.8.09.0107 AUTO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 UA MAE. IMPOSSIVEL, ASSIM, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUSTENTADO PELA DEFESA, JA QUE AS PROVAS REUNIDAS CORROBORAM COM OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. DIANTE DA ARGUMENTACAO APRESENTADA ACIMA, BEM COMO AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA ILICIT UDE, ANTIJURIDICIDADE OU CULPABILIDADE QUE POSSA BENEFICIAR O IMP UTADO, O EDITO CONDENATORIO SE IMPOE. DIANTE D

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 AUTOS NR. : 940 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NORMELIA DA SILVA MARQUES ACUSADO : JORGE SANTIAGO LOURO MARQUES ADV ACUS : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA EXPOSTA NA EXORDIAL ACUSATORIA, A FIM DE CONDENAR O DENUNCI ADO JORGE SANTIAGO LOURO MARQUES, BRASILEIRO, CASADO, MONTADOR

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 CIA DOMESTICA DE CUNHO MORAL E PATRIMONIAL. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. (...). LEGALIDADE DAS MEDIDAS . 1 - O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO A MULHER PELA LEI MARIA DA PENHA (LEI N. 11.340/06) TEM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NO ART IGO 226, 8, DA CF E EM AMBITO INTERNACIONAL NA CONVENCAO DE BELEM DO PARA DE 1994 (SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS