Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 MAIS, EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DIANTE DA SITUACAO APRESENTA DA. NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENT E, EM DESVALORACAO SUPERIOR AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR A O DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; 2) ANTECEDENTES: POSSIVEL VERIFICA R ATRAVES DA CERTIDAO DE FLS. 87/91, QUE O SENTENCIADO E POSSUIDO R DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE, JA QUE

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 O A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS TAO SOMENTE UM A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, INSTANTE QUE ATENUO A REPRIMENDA EM 02 MESES E 02 DIAS, PASSANDO PARA 10 MESES E 07 DIAS DE DETENCAO. CONSTO AINDA, A INAPLICABILIDADE DA AGRAVANTE E STABELECIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, E, CP, UMA VEZ QUE O DELITO EM APURACAO E REFERENTE A LESAO CORPORAL NA MO

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 O DELITO; 7) CONSEQUENCIAS: AS CONSEQUENCIAS FISICAS NAO FORAM GR AVES, NAO SE PODENDO DIZER O MESMO DAS CONSEQUENCIAS DE ORDEM MOR AL, PSICOLOGICAS, JA QUE DESCONHECIDAS; 8) COMPORTAMENTO DA VITIM A: A MEU SENTIR, A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO, NOTADAMENTE PORQUE A SIMPLES DISCUSSAO VERBAL NAO JUSTIFICA OFENS A A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM. LEVANDO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 CIDAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A MEU SENTIR, A VITIMA NAO CONCOR REU PARA O EVENTO DELITUOSO, NOTADAMENTE PORQUE DISCUSSOES VERBAI S NAO SAO CAPAZES DE JUSTIFICAR A PRATICA DE CRIMES; ANALISADAS T ODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (U M) MES DE DETENCAO. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAGEM DA PENA, NOTO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ORA-LA DE FORMA NEGATIVA; PERSONALIDADE: SOMENTE E AFERIVEL POR C RITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVE L DO JUIZ, PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: FUTIL, POIS AGR EDIU A VITIMA POR TER SE RECUSADO A FORNECER O LEITE PARA SUA FIL HA MENOR DE IDADE DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATI CADO DENTRO DA SITUACAO DE NORMALIDADE PARA

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2705 em sua casa para que se configure o regime de sobreaviso, sendo restando precluso o questionamento tendo em vista que não se certo que o uso de instrumentos de comunicação (BIP, telefone valeu o autor do remédio adequado a sanar a omissão. celular ou rádio), per se, não caracteriza o sobreaviso. Incide a Quanto às diárias, o pedido foi rejeitado em razão da

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 SI A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, TAL COMO CO NCEITUADO NOS ARTIGOS 5, INC. I E III E 7 INC. I, II E V DA REFER IDA LEGISLACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA. VIOLENCIA DOMESTICA DE CUNHO MORAL E PATRIMO NIAL. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. (. ..). LEGALIDADE DAS MEDIDAS. 1 - O TRATAMEN

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 BLICADO, NAO HA OBICE PARA SUA APLICACAO, UMA VEZ QUE A MATERIA F OI AMPLAMENTE DIVULGADA PELOS MEIOS DE COMUNICACAO E A ATA DE JUL GAMENTO E AUTO-EXPLICATIVA" (AGRG NO RESP N 1.339.695/GO, REL. MI NISTRO JORGE MUSSI, DJE 15.2.13). 5. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVID O. (AGRG NO HC 201.307/AL, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, QUINTA TU RMA, JULGADO EM 05/09/2013, DJE 10/09/2013)

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 UM IN MORA. SEM ESTES PRESSUPOSTOS, ILEGITIMA E A IMPOSICAO DAS M EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IN CASU, ESTAO PRESENTES OS REFERI DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EMERGENCIAL PLEITEADA, C ONSUBSTANCIADAS, RESPECTIVAMENTE, PELA DOCUMENTACAO JUNTADA AS FL S. 02/05. OS FATOS NARRADOS NOS PRESENTES AUTOS INDICAM A CONFIGU RACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CODI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TORIO DE FLS. 08. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA PELO RELATORIO MEDICO DE FLS. 11. OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA RESTARAM INTEGRA LMENTE COMPROVADOS. EM JUIZO, A VITIMA DETALHOU MINUCIOSAMENTE A FORMA COMO OCORRERAM OS FATOS E A AGRESSAO SOFRIDA. EM IGUAL, SEN TIDO CONFIRMANDO OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA O DEPOIMENTO DA SR A. LEONIDA DA CONCEICAO ALVES. A EMBRIAGUEZ DO