Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1073 decisão, cuja cópia se encontra a fls. 22/23, na parte em que determinou a realização de prova pericial de engenharia. O agravante sustenta que: (a) “ foi utilizado para instrução e embasamento da Ação de Rescisão Contratual C/C Aplicação de Multa C/C Consignação em Pagamento C/C Reparação de Danos, foi produzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1282 datado de 11/10/2019). Ao que parece (fls. 82/83), não o fez. Assim, antes de apreciar os pedidos de pesquisas de endereços, solicite-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. 2. Com a devolução da carta precatória, tornem conclusos para deliberação. Publique-se com urgênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1º, V, c, da Portaria n.º 08/2016 do Juízo, disponibilizada, em 17.03.2016, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, ficam as partes interessadas cientes do desarquivamento dos autos e intimadas para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 7ª VARA CÍVEL DRA. DIANA BRUNSTEIN Juíza Federal Titular Bel. LUCIANO RODRIGUES Diretor de Secretaria Expediente N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Arts.44, I, do CP, e 44, da Lei nº11.343/06).32.2. Os réus não poderão apelar em liberdade, pois permaneceram presos durante toda a instrução criminal (RT 665/284, RJTACRIM 43/294, 39/367, 13/181 e Nova Lei de Drogas - Comentada/2006, Luiz Flávio Gomes e Outros, ed. RT, págs. 242/243). Agregue-se que se cuidam de indivíduos integrantes de organização criminosa, que já há mais de ano viviam e tiravam seu sustento (e o de suas respectivas famílias) exclusivamente de atividades ilíc

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 "Expansão do Mangueiral" está inserido na Região Administrativa do Jardim Botânico, sendo certo que a Resolução nº 004, de 30 de junho de 2008, do TJDFT, no tocante às Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição, determinou que as lides provenientes dessa região ficam sob a jurisdição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF. Cito

Caderno único ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2012 do início dos atos expropriatórios, havendo requerimento do autor, conforme inteligência do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Findo o prazo, não ocorrendo cumprimento da obrigação nem pedido seu início, proceda à Serventia as comunicações de estilo, arquivando-se após os autos com as cautelas de estilo. Taguatinga - DF, terça-feira, 03/07/2012 às 19h43. JOSÉ ROBERTO MORAES MARQUES

Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou a família". Numa mera interpretação de referidos dispositivos, tem-se a perspectiva de que a parte que requeira o benefício da gratuidade da Justiça comprove minimamente o seu direito, ou seja, demonstre quantum satis a sua incapacidade de custear as despesa

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 peculiaridade de se tratar de ação revisional de contrato), pois não se mostra razoável a interpretação daquilo que não se conhece. Nesse sentido, se mostra vedado ao juiz analisar requerimentos genéricos de revisão contratual vez que a petição inicial deve conter postulações (pedidos) precisas, viabilizando o exercício do direito de defesa. Por outro lado, ainda que aplicável o Código de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação declaratória sob o rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, proposta por Vital Brazil Laboratório de Análises Clínicas Ltda., qualificada na inicial, em face do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Objetiva, em síntese, não se sujeitar à imposição a que promova o registro de todas as suas filiais junto ao Conselho réu e aos recolhimentos decorrentes de cada uma dessas inscrições.Advoga que suas filiais atuam única e exclusivamente como

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 2. De acordo com a Portaria Conjunta nº 4, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF, o Setor Habitacional Mangueiral está situado na Região Administrativa do Jardim Botânico. Assim, conforme o artigo 2º, § 1º, alínea ?h?, da Resolução 04/2008 e a Portaria Conjunta nº 52/2008, ambas deste Tribunal de Justiça, o Jardim Botânico integra a Circunscrição