Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1474 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 884 ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de alvará - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP) Processo 1013777-76.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 1176 que deve ser de pronto apreciado. Embora não seja prova inequívoca do estado econômico- financeiro da parte, entendo, diante das circunstâncias, que o conceito invocado justifica a concessão do privilégio, restando intacta a presunção “iuris tantum” a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1459 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta com A.R para citação/intimação. Int. - ADV: PATRÍCIA ELAINE CASTELLUBER (OAB 167640/SP) Processo 1015170-25.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Elcio Francisco Pinto - Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 552 regem a matéria, notadamente à Resolução 551/11, art. 9º, I a IV, denota-se a impossibilidade de aceitação da demanda na forma em que distribuída.Ante o exposto, arquivem-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO GOMES DA COSTA (OAB 93218/SP), MILENA LOPES DE OLIVEIRA RIVAS (OAB 169875/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1975 Também conforme jurisprudência já consolidada, o percentual de reajuste relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) é de 44,80%, devendo, de igual modo, ser abatidos os valores já creditados. Neste sentido: CORREÇÃO MONETÁRIA Caderneta de poupança Plano Collor I Direito adquirido Aplicabilidade do IPC de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 1900 do processo, sem apreciação do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil, ficando, por conseqüência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1308 Processo 002.10.049777-4 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Elza dos Santos Batista - Vistos. Emende o autor, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, a petição inicial para atribuir correto valor à causa, pois o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 769 1299 requerido, para levantamento da quantia depositada (fls. 54), que deverá ser retirada no prazo de cinco dias. Anote-se no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP) Processo 002.10.026220-3 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itaú S/A - Kat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 1082 Processo 002.09.240993-0 - Monitória - Banco Santander S/A - JJ Roupas Profissionais Ltda - - Iara Reboucas Schmitel - Vistos. As partes celebraram acordo (fls. 77/80). Em razão do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por conseqüência, JUL